Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
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Saiba o que muda com a atualização do PJe-Calc| 17/11/2023
A versão S-1.1 do eSocial conta com os eventos S-2500, S-2501 e S-5501. As três estão ligadas a processos trabalhistas e a incorporação foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Desta forma, foi feita uma atualização no...
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6,5 milhões de contribuintes foram notificados pela Receita| 14/11/2023
Mais de 6,5 milhões de contribuintes foram notificados pela Receita Federal nos meses de setembro e outubro de 2023. As intimações e avisos dizerm respeito aos contribuintes que não pagaram os débitos declarados até o período de vencimento...
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PR e SC: Pagamento de dívida é prorrogado por conta de calamidade| 09/11/2023
A portaria PGFN/MF Nº 1.368, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, prorroga o pagamento de parcela de dívidas, no que diz respeito aos programas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aos municípios do Paraná e de Santa...
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Regularizar dívidas com a Receita pode ficar mais fácil| 09/11/2023
O Projeto de Lei (PL) 4287/23 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O objetivo é oferecer a oportunidade de regularizar débitos tributários com a Receita Federal, sem cobrar as multas de mora e de ofício.
Se aprovado o PL, isto...
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Conheça a nova proposta de regulamentação para o Simples Nacional| 09/11/2023
Foi aprovado, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL) que visa a alterar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa regulamentando a retirada destas do Simples Nacional quando tiverem débito...
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MEI: Cuidado com o golpe por Pix!| 09/11/2023
Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atento: golpistas estão utilizando o Pix objetivando o furto de dinheiro.
Pelo WhatsApp, os golpistas oferecem falsos descontos para o pagamento de impostos.
Em nota, a Receita Federal alertou MEIs e...
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Conheça a nova regulamentação do Desenrola Brasil| 07/11/2023
O Desenrola Brasil é um programa que visa a auxiliar a população na renegociação de dívidas. No mês passado, a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.340/2023 trouxe uma nova regolumanetação.
Agora, de...
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