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Gestante tem seus direitos fundamentais em contratação temporária| 21/05/2024

Uma decisão tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Reigão (TRF1) concedeu a uma mulher cuja contratação ocorreu de forma temporária a conferiu direitos como estabilidade provisória, licença-maternidade e adicional de...

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INSS divulga dados atualizados sobre fila de perícia médica| 21/05/2024

O Programa de Enfrentamento à Fila (PEFPS) existe desde setembro de 2023 e tem como autor o Ministério da Previdência Social. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oito meses depois, a fila para agendamento de perícia médica foi reduzida em...

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Licitações tem regras flexibilizadas em calamidades| 21/05/2024

A Medida Provisória (MP) 1.221/2024 foi editada pelo Poder Executivo e prevê em seu texto a flexibilização das regras a respeito das licitações públicas.

O objetivo é conferir segurança jurídica aos...

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Sebrae: 'Semana do MEI' tem início no dia 20/05| 16/05/2024

A Semana do MEI se inicia no dia 20 de maio e tem encerramento previsto para o dia 24 deste mesmo mês. A organização é por parte do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Assim, será possível conferir...

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Confira dados atualizados sobre o Tempo Médio de Concessão| 14/05/2024

Em abril, o Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido passou a ser de 39 dias. Anteriormente, o TMC estava em 43 dias.

Assim, o valor permanece inferior ao prazo previsto em lei, que é de 45 dias.

Para o cálculo, o TMC inclui os...

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Prazo para pagar dívidas é prorrogado no Rio Grande do Sul| 09/05/2024

Pessoas físicas e jurídicas que possuam domicílio tributário nos municípios listados na

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SPVAT aguarda sanção presidencial| 09/05/2024

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 estabelece a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Nesta semana, a proposta recebeu aprovação do Senado.

Assim, a proposta diz...

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