MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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STF revoga alíquota de 25% do IR sobre aposentadorias do exterior| 27/01/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional cobrar uma alíquota fixa de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que vivem no exterior. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo...
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Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves| 27/01/2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias de pessoas com doenças graves não depende da presença atual de sintomas.
A decisão foi tomada pela 2ª...
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Atualizações na Previdência chegarão em 2025| 13/12/2024
A partir de 2025, as regras para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão por mudanças importantes. Previstas na reforma da Previdência de 2019, essas alterações endurecem as exigências para acesso ao benefício, como...
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STF julga revisões em pedidos de aposentadorias| 30/11/2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a criação de uma tese vinculante pode ser considerada um fato novo que justifique a revisão de uma decisão definitiva relacionada a benefícios previdenciários.
O caso...
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Muitos desejam viver do INSS, mas não se planejam para tal| 30/11/2024
Uma pesquisa Datafolha, encomendada pela Fenaprevi, revelou que 37% dos brasileiros esperam depender do INSS como principal fonte de renda na aposentadoria, mas 65% não sabem quanto receberão. Além disso, 54% desejam se aposentar antes dos 60 anos, embora apenas 29%...
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Decisão do STF acelera pagamento do beneficio dos servidores| 30/11/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade de uma norma do Paraná que determina o início do pagamento das aposentadorias de servidores estaduais no mês seguinte à concessão do benefício. O julgamento foi realizado em...
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Aumento das solicitações processuais previdenciárias chega a 20%| 18/10/2024
A média mensal de ações judiciais contra o governo federal, envolvendo pedidos de benefícios sociais, aumentou cerca de 20% neste ano em comparação a 2023.
No ano passado, a média era de 56.875 novos processos por mês, enquanto...
