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Receita lança Plataforma de Administração Tributária Digital| 05/07/2022

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou na quinta-feira (30/06), em Brasília, a Plataforma de Administração Tributária Digital, durante assinatura de um convênio com o Distrito Federal e os municípios brasileiros para...

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Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM| 01/07/2022

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi alterada novamente para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4, de 28 de junho de 2022.

Foram alterados...

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Prazo de entrega da declaração anual do MEI termina hoje (30)| 30/06/2022

Se você é um microempreendedor individual, atenção: termina hoje (30) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), principal obrigação do MEI.

No documento o empreendedor informa suas...

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Receita faz ajuste nos dados compartilhados com órgãos de governo| 29/06/2022

A Receita Federal publicou nesta segunda, 27/6, no Diário Oficial da União uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal...

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Sancionada lei que devolve PIS-Cofins cobrado na conta de luz| 29/06/2022

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no...

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Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI| 27/06/2022

Foi publicada a nova versão 3.1.0 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:

1. Descontinuação dos códigos 04 e 05 da tabela 4.1.2 – Tabela...

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Arrecadação de tributos federais cresce 4,13% em maio| 24/06/2022

A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra é 4,13% superior ao montante arrecadado no mesmo mês de 2021. O resultado de maio é o maior da série...

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