Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?27/03/2023
Imposto de Renda
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Lewandowski suspende exclusão de contribuintes do Refis| 31/03/2023
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (30) a exclusão de contribuintes do programa de recuperação fiscal (Refis) da União que tenham assumido parcelas consideradas pela Receita como “ínfimas ou...
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Carga tributária bate 33,71% em 2022| 31/03/2023
A carga tributária em 2022 foi de 33,71%, de acordo com estimativa do Tesouro Nacional. Esse é o maior resultado na série histórica do Tesouro, iniciada em 2010.
O número representa um avanço de 0,65 ponto percentual do PIB em...
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Receita Federal disponibiliza versão 10.1.2 do Programa da ECD| 30/03/2023
A Receita Federal disponibilizou a versão 10.1.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Correção do erro na recuperação de arquivo...
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Receita edita portarias que restringem acessos ao portal IRPF| 30/03/2023
A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades...
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Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM| 29/03/2023
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul...
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Prazo para aderir ao Litígio Zero termina nesta sexta-feira (31)| 29/03/2023
As empresas têm até essa sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero.
A iniciativa, do Ministério da Fazenda, permite a renegociação de dívidas de...
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STF libera contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%| 28/03/2023
Um dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) mais aguardados neste ano, que envolve a aplicação da multa isolada de 50% pela Receita Federal, teve desfecho favorável aos contribuintes.
Por unanimidade, os ministros julgaram inconstitucional a...
