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Imposto e Tributos
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Selic: Taxa é reduzida para 13,25% pelo Copom| 03/08/2023
O Comitê de Política Monetária (Copom) teve maioria favorável à redução da taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano.
Foi a primeira vez em três anos que houve redução dos juros básicos. Em agosto de 2020, a taxa...
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Lei que simplifica obrigações tributárias entra em vigor| 03/08/2023
Nesta semana, foi sancionada a Lei Complementar 199/23. O texto tem como fim facilitar a vida do contribuinte na hora de prestar informações ao fisco. Isso se dá por meio da criação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações...
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Comércio eletrônico: isenção federal tem início nesta semana| 03/08/2023
A partir desta semana, começa a valer a isenção federal em cima de compras online importadas de no máximo US$ 50. A medida vale somente para empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.
Os negócios que escolherem integrar o Remessa...
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Estendido prazo de adesão ao Litígio Zero| 03/08/2023
Neste ano, o governo deu início ao programa Litígio Zero. O objetivo é diminuir o número de brasileiros endividados com o governo federal por meio de descontos no valor de débitos.
Originalmente, o prazo para aderir ao programa era até o dia 31...
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3º lote de restituição do Imposto de Renda já está disponível| 01/08/2023
Nesta semana, a Receita Federal paga o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023. Por conta da taxa Selic, há um acréscimo de 2,07% no valor.
Para consultar a restituição, basta acessar o portal da LEIA MAIS
Autorregularização de IRPJ e CSLL pode ser feita até dia 31| 27/07/2023
A Receita Federal informou que, para os contribuintes que realizaram a dedução indevida dos valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o prazo para regularizar a própria...
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Pequenos negócios vendem mais de R$ 17 bilhões para o governo| 25/07/2023
Em 2023, as micro e pequenas empresas (MPEs) já negociaram um valor maior que R$ 17,3 bilhões com o governo brasileiro. Isso significa 30% das compras realizadas pelo governo envolvem as MPEs. Os dados foram levantados pelo Sebrae.
É importante notar que, no...
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