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Receita publica regras para monitoramento de grande contribuinte| 10/12/2020

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da...

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Reforma tributária fica para 2021 depois da eleição da Câmara| 10/12/2020

No centro das negociações políticas das eleições para a sucessão do comando da Câmara dos Deputados, a votação da proposta de reforma tributária ficou para o ano que vem. O presidente da Comissão Mista de Reforma...

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União não pode bloquear bens de devedores sem decisão judicial| 10/12/2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9), por sete votos a quatro, que a Fazenda Nacional não pode, administrativamente e sem decisão judicial, decretar a indisponibilidade de bens de devedores da União a fim de garantir o pagamento de...

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Receita menor com tributos adiados na Covid indica inadimplência| 10/12/2020

A Receita Federal não conseguiu recolher todos os impostos que eram esperados para outubro após o adiamento de tributos feito ao longo dos últimos meses.

A frustração reforça o cenário de incertezas sobre a arrecadação...

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Projetos que aumentam taxas de cartório no Paraná são aprovadas| 10/12/2020

Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (9), na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), cinco projetos de lei que aumentam as taxas cobradas pelos cartórios no estado. As novas tabelas de preços começam a valer em 2021.

Na...

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Em 2019, Brasil sonegou R$ 417 bilhões em impostos| 09/12/2020

Sonegar é, entre outras coisas, o ato de tapar, ocultar, abafar, disfarçar, esconder, eclipsar, camuflar, guardar, mascarar ou negar o que se tem de fato. 

Sonegar imposto é crime. 

Mesmo assim, em 2019, a sonegação...

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Receita dá oportunidade para empresas do Simples se regularizarem| 08/12/2020

A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04 de dezembro e concluirá no dia 11 de dezembro o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade...

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