MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Receita descobre fraude de R$ 154 milhões com o Simples Nacional| 23/02/2023
A Receita Federal começou a notificar contribuintes do Simples Nacional que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022, para regularização. A medida foi tomada após identificação de fraude de R$ 154...
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Receita Federal decide tributar licença-maternidade estendida| 17/02/2023
A Receita Federal editou uma norma que estabelece a tributação sobre a licença-maternidade estendida.
A Solução de Consulta nº 27, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, altera o Programa...
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Versão antiga do eSocial só será válida até março| 16/02/2023
O leiaute do eSocial teve sua atualização divulgada ainda em 2022 e foi implantado no ambiente de produção desde janeiro deste ano, entretanto, a versão atual ainda pode coexistir com a versão antiga.
Para quem ainda não migrou para...
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Receita vai permitir quitação de débitos com cartão de crédito| 16/02/2023
Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas...
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Congresso debate limite para decisão do STF sobre impostos| 16/02/2023
Parlamentares se mobilizam para definir o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar empresas a terem de pagar impostos em ações judiciais que elas já haviam vencido, em caso de entendimento divergente da Corte. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)...
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STF decide manter mudanças na cobrança do ICMS| 15/02/2023
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que são válidas as alterações nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas prestações e...
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Fiscalização da Receita resulta na condenação de 11 pessoas| 14/02/2023
Um grupo de 11 pessoas foi condenado pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha pela Justiça Federal de Apucarana. A condenação decorre de fiscalização realizada pela Receita Federal nos...
