MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Relator no Senado descarta CPMF e propõe aumento de IVA| 17/09/2019
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado, avalia que a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi enterrada após a demissão do...
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Supremo deve definir valor do ICMS retirado da base de cálculo| 17/09/2019
Cabe ao Supremo Tribunal Federal definir o valor do ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins -o declarado ou o efetivamente pago. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (5/9).
Prevaleceu...
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Receita Estadual moderniza atendimento e desativa agências| 17/09/2019
O Governo do Paraná vai desativar, a partir de primeiro de outubro, 20 Agências da Receita Estadual. A proposta faz parte do programa de modernização da Secretaria da Fazenda, que prevê também economia de recursos e a adequação da estrutura...
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Com CPMF vetada, deputados propõem desonerar folha de pagamento| 16/09/2019
Enquanto o Ministério da Economia busca uma forma de desonerar a folha de pagamento sem o uso de uma nova CPMF, deputados federais apresentaram sugestões para incluir o tema na reforma tributária que tramita na Câmara e reduzir ou acabar com a...
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Toffoli pauta embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins| 16/09/2019
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso, com repercussão geral...
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Reforma nos estados deve esbarrar em restrição fiscal da União| 16/09/2019
Secretários de Fazenda propõem uma reforma tributária que eleve a participação dos estados e municípios no bolo tributário, porém especialistas avaliam que medida é inviável diante do cenário de contenção...
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Sem CPMF, Guedes quer fim de privilégios nos impostos| 13/09/2019
Com o veto do presidente Jair Bolsonaro à CPMF, o ministro Paulo Guedes (Economia) orientou sua equipe a estudar uma reforma tributária que corte privilégios.
O discurso, estratégico, já foi testado pelo governo na reforma da Previdência, que...
