MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados| 29/07/2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) notificou, neste mês de julho, por meio da caixa de mensagens da Portal REGULARIZE, mais de 56 mil contribuintes com parcelamentos formalizados perante a PGFN, alertando a necessidade da regularização imediata das parcelas em...
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Receita altera obrigatoriedade de informações sobre criptoativos| 26/07/2019
Foi publicada no dia 11 de julho no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.899, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à...
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Receita lança vídeo sobre o processo de reestruturação do órgão| 26/07/2019
A Receita Federal vem trabalhando em um processo de readequação de sua estrutura com o objetivo de permitir maior inovação, incrementar a sua produtividade e melhorar a prestação de serviços para a sociedade.
A...
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STJ define abrangência sobre direito à compensação tributária| 26/07/2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos.
O colegiado estabeleceu duas premissas para delimitar o entendimento:
(a) tratando-se de mandado de...
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Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo| 26/07/2019
O PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7). Segundo ele, embora os valores sejam repassados a consumidores, eles não pertencem...
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Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações| 26/07/2019
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz nesta quarta-feira (24) uma...
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Governadores querem definir imposto único| 25/07/2019
Os secretários de Fazenda dos estados discutem um novo modelo para o imposto único que será criado dentro da proposta de reforma tributária, com mais protagonismo dos governadores. A ideia é apresentar uma emenda à PEC 45, de autoria do deputado Baleia...
