MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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STF deve julgar embargos à exclusão do ICMS da base de PIS-Cofins| 04/07/2019
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de...
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Liminar do TRF libera corretora de PIS-Cofins| 04/07/2019
A corretora de câmbio e valores mobiliários Haitong Securities do Brasil, em uma decisão rara, obteve liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região para deixar de pagar PIS e Cofins sobre valores de incorporação e resgate de...
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Regulamentada Adesão Retroativa a 2018 para o Simples Nacional| 04/07/2019
Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão, de forma extraordinária, fazer nova opção pelo Simples Nacional desde que, cumulativamente:
1 – tenham sido excluídos desse regime, com efeitos em...
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Mudanças na Receita Federal geram batalha política entre PR e RS| 04/07/2019
A decisão da Receita Federal de promover uma reestruturação em sua organização administrativa está causando uma disputa política entre paranaenses e gaúchos nos bastidores de Brasília. A batalha acontece porque um dos pontos centrais...
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Como pagar menos impostos na sucessão patrimonial| 04/07/2019
Diariamente somos submetidos ao pagamento dos mais diversos tipos de tributos. Desde a remuneração pelo nosso trabalho, o alimento que consumimos, as roupas, os momentos de lazer, até a cama em que repousamos, absolutamente tudo é tributado, seja de forma direta ou...
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Empresa inadimplente poderá voltar ao Simples| 03/07/2019
As empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão de retorno ao Simples está garantida pela Lei Complementar 168 publicada, no...
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Receita aumenta fiscalização de microempreendedores| 02/07/2019
O número de pessoas que abrem seu próprio negócio está crescendo com uma rapidez nunca vista. Há quase 10 anos, os Microempreendedores Individuais (MEI) eram 38 mil no Paraná – no Brasil, não passavam de 760 mil; há uma semana, o...
