MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Demandas dos empresários são levadas ao secretário de Fazenda| 12/04/2019
Com o objetivo de discutir a pauta dos empresários do Paraná, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Marco Tadeu Barbosa, se reuniu com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê...
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Justiça manda Receita ajustar sistema de dados do Pert| 12/04/2019
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros...
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União pretende desistir de metade das causas previdenciárias| 12/04/2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende desistir de metade dos recursos apresentados nos tribunais superiores para discutir questões previdenciárias. Por meio de uma força-tarefa, o órgão pretende encerrar essas ações, que envolvem...
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Governo vai propor fusão de impostos e menos encargos| 11/04/2019
O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em...
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Faciap quer a redução dos honorários pagos em lei do Refis| 11/04/2019
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) quer que os honorários pagos a procuradores do Estado pelas empresas ao aderirem ao Refis Estadual seja revisto. Para a Faciap, os honorários previstos no programa de...
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Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS| 11/04/2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas...
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Análise de planejamento abusivo da Receita é questionável| 10/04/2019
A Receita Federal tem focado na fiscalização dos chamados "planejamentos tributários abusivos" ou, como classifica "milagres tributários". Na prática, mudou a forma de fiscalizar e passou a analisar a situação como um todo. A...
