MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
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Brasileiros pagaram R$ 1,457 trilhão de impostos federais em 2018| 04/02/2019
Beneficiada pelo processo de recuperação a economia, a arrecadação federal encerrou 2018 com crescimento de 4,74%, já descontada a inflação. No ano passado, os impostos e contribuições federais somaram R$ 1,457 trilhão. Foi o...
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Tributo maior que R$ 10 mil não poderá ser pago em dinheiro| 02/02/2019
Em breve os bancos não poderão mais aceitar pagamentos de tributos federais com valores a partir de R$ 10 mil feitos em dinheiro vivo. A determinação partiu da Receita Federal e as instituições financeiras têm até o dia 9 de março...
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Tributar dividendos pode diminuir pejotização, diz Sindifisco| 01/02/2019
Os auditores-fiscais da Receita Federal viram com bons olhos a ideia divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em Davos, de voltar a tributar os dividendos das empresas.
Nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) aponta que a...
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Supremo vai decidir se é crime não recolher ICMS declarado| 31/01/2019
Os contribuintes tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não pagar ICMS declarado. Recurso contra o entendimento adotado pela 3ª Seção poderá ser analisado no dia 12 de...
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Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio,| 30/01/2019
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal de Justiça, em 2014, no...
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Trabalhador intermitente deve pagar INSS sobre férias| 29/01/2019
O período de férias dos trabalhadores com contrato sem jornada fixa, do tipo intermitente, deve entrar no cálculo da contribuição previdenciária recolhida pelo empregador.
O terço de férias também entra nessa conta, segundo...
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Tribunais livram empresas do adicional de 10% do FGTS| 29/01/2019
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma delas, os contribuintes foram derrotados no Supremo Tribunal Federal...
