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A compensação tributária, processo legal que permite que o contribuinte quite seus débitos com o saldo de pagamentos indevidos ou maiores do que o devido em contribuições anteriores, é legitimada pelo Código Tributário Nacional e...
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge R$ 1,6 trilhão às 8 horas desta segunda-feira (24/10). O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população desde o começo...
O deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB) é o novo relator da reforma tributária que está em discussão em Brasília desde o ano passado.O paranaense entra para substituir André Moura (PSC), indicado...
Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos especial de atuação para combater fraudes à cobrança administrativa e execução fiscal, que foi chamado de Gaefis.
De acordo com a portaria, o...
Uma nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve simplificar o ressarcimento tributário referente às vendas interestaduais, além de poder desafogar o caixa das pequenas.
Desde o dia 28 de setembro está em vigor uma norma...
A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais benefícios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez.
Um dos principais sintomas de que as fraudes são comuns é a...
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta quinta-feira (13), consulta pública sobre procedimento que facilitará a exportação destinada às micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. As sugestões deverão ser feitas até o...