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A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa decidiu ontem iniciar um trabalho de convencimento dos senadores a favor da aprovação do projeto do novo Supersimples e contra as movimentações pela rejeição do projeto.
Como prioridade, a Frente quer...
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico.
Em vigor desde janeiro, as...
Os novos procedimentos para pagamento de ICMS no comércio eletrônico fizeram surgir rapidamente ferramentas tecnológicas que têm como objetivo agilizar a emissão de guias de recolhimento.
Para usá-las, o empresário deve emitir a nota fiscal...
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que “gera forte impacto nas contas públicas” o projeto que tramita no Senado que prevê elevação do teto do faturamento anual de empresas vinculadas ao Simples Nacional, dos atuais R$ 3,6...
A mudança na cobrança do ICMS em vendas não presenciais entre dois Estados, em vigor desde 1º de janeiro, tem gerado grande dor de cabeça às empresas do comércio eletrônico, sobretudo as de pequeno porte. Com o excesso de burocracia e o...
O governo vai apoiar proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a tributação de grandes heranças com alíquotas progressivas, em vez de investir em projetos do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o único dos sete tributos...
Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas pela Emenda Constitucional n° 87, as empresas começam a relatar problemas para adequação àsexigências, muitas vezes, por falta...