MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Paraná libera adesão ao novo Refis estadual| 19/04/2022
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Paraná, disponibiliza a partir desta quarta-feira (13) acesso ao novo programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários...
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Governo estuda prorrogar prazo para adesão ao Refis do Simples| 18/04/2022
O governo federal já estuda prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), também conhecido como Refis do Simples.
A princípio o prazo de adesão vai até 29...
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Governo edita decreto que reduz alíquotas de IPI| 18/04/2022
O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As...
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Fenacon pede prorrogação do prazo de adesão ao sistema Relp| 13/04/2022
A FENACON enviou ofício à Receita Federal, nesta terça-feira (12/4), solicitando a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Tendo em vista que...
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Empresas do Simples já podem aderir ao novo Refis| 11/04/2022
As micro e pequenas empresas que estão com tributos em atraso finalmente poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), também conhecido como Refis do Simples.
No início deste...
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Com Refis, 76,5% das empresas farmacêuticas regularizaram dívidas| 08/04/2022
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta quinta-feira (7) um balanço do Refis do setor farmacêutico. Foram regularizados R$ 59,4 milhões de débitos tributários, atendendo mais de 1,8 mil estabelecimentos da área, o que representa...
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Receita Federal conserta decreto e adequa IPI| 05/04/2022
O governo correu e a Receita Federal publicou um Ato Declaratório Executivo em edição extra do Diário Oficial da União para consertar o descompasso entre o Decreto 11.021/22, que postergou a redução de 25% do IPI, e as mudanças que entraram...
