MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Fim da Eireli: lei extingue modalidade no país| 31/08/2021
A Lei 14.195/21, publicada na última sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) .
De acordo com a norma, todas as empresas registradas nessa modalidade serão transformadas...
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Pacheco e Lira buscam acordo para destravar Refis e IR| 31/08/2021
Na tentativa de destravar a reforma do Imposto de Renda, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), discutem um acordo para que a Câmara vote o Refis para negociar dívidas tributárias e o Senado vote um texto...
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Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI| 31/08/2021
Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de...
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Empresas se unem para prorrogar a desoneração da folha| 27/08/2021
Os setores que mais empregam no País se articulam por uma extensão da política de desoneração da folha de salários por mais cinco anos. O benefício, que consiste em trocar a tributação sobre os salários dos empregados por uma...
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Fazenda Nacional abre parcelamento de dívida ativa do FGTS| 26/08/2021
As pessoas físicas e empresas que têm menos de R$ 1 milhão em débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na Dívida Ativa da União têm até 30 de novembro para pedir novo parcelamento proposto pela...
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Receita divulga planilha com Valores da Terra Nua (VTN) 2021| 26/08/2021
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a Planilha com os Valores de Terra Nua (VTN) relativos ao ano de 2021. A publicação traz informações de diversos municípios brasileiros. O VTN - Valor de Terra Nua - é o preço de mercado do...
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Municípios rechaçam inclusão de ISS em reforma tributária ampla| 26/08/2021
Entidades que representam os municípios manifestaram nesta quarta-feira (25) que rechaçam ver seus impostos incluídos em uma reforma tributária ampla. A proposta está sendo articulada por estados e Senado e tem como objetivo fundir diferentes...
