MEI's o Fisco está de olho na sua movimentação bancária27/01/2025
Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Impostômetro chega a R$ 1 trilhão mais cedo neste ano| 26/04/2023
O impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que está instalado no centro histórico da capital paulista, vai atingir a marca de R$ 1 trilhão às 12h desta quarta-feira (26), segundo a entidade.
O valor representa...
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Receita dá aval a uso de seguro para garantir débitos fiscais| 25/04/2023
A Receita Federal estipulou novas regras para o uso de fiança bancária e seguro-garantia pelo contribuinte em processos administrativos – ou seja, que ainda não foram para a Justiça – com o órgão envolvendo créditos...
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Fachin vota por contribuição assistencial a sindicato| 25/04/2023
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), antecipou nesta segunda-feira (24) o seu voto e seguiu o entendimento de Gilmar Mendes na ação sobre a contribuição assistencial a sindicatos.
Eles defendem que a cobrança possa ser aplicada...
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Entidades solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD| 24/04/2023
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon)...
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STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical| 24/04/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o...
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Receita disponibiliza a versão 10.1.3 do programa da ECD| 17/04/2023
A Receita Federal disponibilizou a versão 10.1.3 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Atualização das regras de comparação...
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Multas do eSocial já estão valendo; veja como evitar| 14/04/2023
Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) .
As multas são...
