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Receita Federal disponibiliza versão 10.1.2 do Programa da ECD| 30/03/2023
A Receita Federal disponibilizou a versão 10.1.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
- Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e
- Correção do erro na recuperação de arquivo...
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Receita edita portarias que restringem acessos ao portal IRPF| 30/03/2023
A Receita Federal editou portarias que restringem acessos de servidores ao Portal IRPF. A medida havia sido anunciada em razão da divulgação pela imprensa de casos de acesso imotivado de servidores a informações fiscais de personalidades...
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Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM| 29/03/2023
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul...
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Prazo para aderir ao Litígio Zero termina nesta sexta-feira (31)| 29/03/2023
As empresas têm até essa sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero.
A iniciativa, do Ministério da Fazenda, permite a renegociação de dívidas de...
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STF libera contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%| 28/03/2023
Um dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) mais aguardados neste ano, que envolve a aplicação da multa isolada de 50% pela Receita Federal, teve desfecho favorável aos contribuintes.
Por unanimidade, os ministros julgaram inconstitucional a...
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Empresas representadas devem enviar GFIP ao Sescap-PR| 27/03/2023
O SESCAP-PR solicita que as empresas representadas enviem até o dia 10 de abril os arquivos SEFIP/GFIP, relativos ao mês de fevereiro de 2022, para o e-mail financeiro2@sescap-pr.org.br. O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT...
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Arrecadação federal atinge R$ 158,99 bilhões em fevereiro| 24/03/2023
A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É o maior valor da série histórica, iniciada em 1995. Na comparação com o mesmo mês do ano passado,...
