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Interesse da criança se sobrepõe ao cadastro de adotantes| 09/10/2020
A observância do cadastro de adotantes não é absoluta, pois deve ser analisada em consonância com o princípio do melhor interesse da criança, que é o fundamento de todo o sistema de proteção ao menor.
Com esse entendimento, a...
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TJ-RJ determina valor de pensão maior que o pedido em ação| 06/10/2020
Em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade.
Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou...
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Justiça decide que pai tem direito de visitar a filha| 06/10/2020
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mãe, inconformada com a sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedente a ação para que o pai de sua filha tenha o direito de visitar...
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Pandemia do coronavírus muda pensão e guarda compartilhada| 05/10/2020
Em tempos de pandemia, pais e mães separados precisam se adaptar, chegando a novos acordos ou resolvendo o impasse diante de um juiz. E, quando isso ocorre, casos parecidos podem ter soluções bem diferentes. Um pai, por exemplo, foi impedido pela Justiça de visitar a...
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STJ admite partilha de imóvel irregular em divórcio| 30/09/2020
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por...
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Denúncias de lesão corporal caem 27% durante a pandemia| 30/09/2020
Desde meados de março, o isolamento social imposto pela pandemia da covid-19 tem trazido uma série de consequências não apenas para os sistemas de saúde, mas também para a vida de milhares de mulheres que vivem em situação de violência...
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Mulher pagará indenização por desistir de adoção após um mês| 25/09/2020
No último dia 14, uma mulher, que não teve o nome divulgado, foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil após desistir de um processo de adoção em 2010, no Ceará. A criança foi devolvida ao abrigo público depois de um...
