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Receita altera regras da entrega do Livro Caixa do Produtor Rural| 26/07/2019
A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.848 de 28 de novembro de 2018, o produtor rural que auferisse receita bruta anual oriunda da atividade rural...
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Contadores não podem autenticar documentos para Jucepar| 22/07/2019
A Junta Comercial do Paraná não mais aceitará que a documentação entregue para registro e arquivamento seja autenticada e reconhecida por contadores e advogados, até que o tema seja normatizado, conforme Portaria nº 067/2019 de 16 de julho de 2019...
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Bancos terão que criar mecanismos para reduzir fraude de boletos| 19/07/2019
Os bancos terão que criar mecanismos para que os consumidores confirmem se os boletos que receberam para pagamento são autênticos. Essa foi a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , diante do...
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Substituição Tributária é tema de audiência pública no Paraná| 03/07/2019
O complexo sistema de Substituição Tributária adotado pelo governo do Paraná que, segundo especialistas, onera as empresas e aumenta os custos de produção, pode estar com os dias contados. Pelo menos esta é a intenção do deputado...
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Ação investiga fraudes em compensação de Tributos Federais| 28/06/2019
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação Saldos de Quimera, para desarticular organização formada por escritórios de advocacia suspeitos de vender...
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Perde a validade MP que extingue contribuição sindical na folha| 28/06/2019
Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de...
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Lei de Combate a Fraudes é apresentada ao Conselho de Previdência| 28/06/2019
Detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei 13.846/2019) foram apresentados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), na manhã desta quinta-feira (27), em Brasília. Sancionada pelo presidente da República, Jair...
