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Regulamento interno ajuda na organização do negócio
Fonte: Fato Gerador
05/10/2019
Gestão
Apesar de ser pouco adotado por micro e pequenas empresas, o regulamento interno pode ser uma ferramenta importante para a organização do negócio. A principal vantagem é sanar as lacunas existentes na CLT e nas convenções coletivas, deixando mais claro os direitos e as obrigações dos empregados.
Por mais abrangente que possa ser, a legislação trabalhista não é suficiente para satisfazer as necessidades e a realidade de cada empresa. E o regulamento interno vem para trazer normas complementares definindo o que é permitido ou não dentro da organização.
Dentre as principais regras que geralmente estão em um regulamento, podemos citar:
- férias;
- licenças;
- faltas, saídas e atrasos;
- pagamento;
- benefícios;
- proibições (como conversa paralela, usar celular);
- vestimentas;
- questões de higiene;
- uso de redes sociais;
- cuidados na utilização de máquinas e equipamentos;
- responsabilidade do empregado por danos causados ao patrimônio;
- sigilo de informações;
- jornada de trabalho;
- forma de abordagem a clientes, colegas de trabalho e subordinados;
- penalidades aplicadas em caso de descumprimento de alguma das regras.
Esses são apenas alguns exemplos que podem ser utilizados no regulamento interno. No entanto, cabe ao gestor avaliar quais são as reais necessidades da empresa.
É importante lembrar todas as regras precisam respeitar integralmente a CLT e as convenções coletivas dos respectivos sindicatos. Por isso, é recomendável procurar um advogado para auxiliar no desenvolvimento do documento.
