11 milhões seriam isentos do IR se tabela fosse atualizada

O prazo para o início do envio da declaração do Imposto de Renda estrá próximo e é bom já separar a papelada e checar todos os documentos e exigências para não correr o risco de cair na temida malha fina. Devido à falta de correção da tabela do IR, cada vez mais pessoas são retiradas da faixa de isenção e o número de contribuintes aumenta. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações neste ano, um novo recorde. Em 2019, prestaram contas ao Leão 30,7 milhões de trabalhadores.

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido durante a campanha eleitoral acabar com essa injustiça e corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), neste ano, pelo menos, 1,3 milhão de pessoas devem incrementar o bolo dos contribuintes. O prazo de entrega dos documentos começa em 2 de março e termina em 30 de abril.

De acordo com o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, a defasagem média acumulada da tabela do Imposto de Renda está em 103,87%, considerando desde 1996. “A não correção da tabela do IRPF representa aumento da carga tributária, ano após ano, sobre os ombros dos assalariados. Mais de 11 milhões não deveriam pagar Imposto de Renda se houvesse a correção do IRPF pela inflação desse período”, destaca.

Mesmo quem ganha menos de dois salários mínimos será obrigado a declarar o IR. Pela regra atual, serão tributados em 7,5% todos os contribuintes com renda mensal superior a R$ 1.903,98, ou seja, 1,83 vez o piso atual, de R$ 1.045. Em 1996, quando o piso salarial era de R$ 112, em valores nominais, pelo levantamento do Sindifisco, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IR.

Mudanças

Entre as principais mudanças da declaração do IR deste ano está a proibição de abatimento dos gastos com empregados domésticos. Até o ano passado, era permitida a dedução de até R$ 1.251,07 por conta das despesas dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho. Outra novidade destacada pelo supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, é a dedução para fundos relacionados ao estatuto nacional do idoso.

“A partir deste ano, as doações feitas diretamente na declaração poderão ser deduzidas no IR, com limite de até 3% do imposto devido”, explica Adir. Antes, já era possível ter dedução com doação de fundos de direitos da criança e do adolescente. O limite global será de 6% para todas as deduções. Segundo ele, o programa da declaração está mais transparente e simples. O software já está disponível para download no site da Receita Federal. E, para a transmissão, não será necessário instalar o Receitanet.

O calendário da restituição foi antecipado para maio . Antes, começava em 15 de junho; agora terá cinco datas em vez de sete.  Quem entrega logo o IR, tem prioridade para o recebimento depois de idosos, deficientes e professores e poderá, de acordo com Adir, quitar dívidas que costumam ser mais caros do que a taxa básica de juros (Selic), que corrige o tributo a ser devolvido. “É bom separar logo os documentos para evitar erros na declaração. Quem tem restituição para receber, quanto antes entregar, melhor.”

Dicas

Sandra Batista, perita contadora da Primazia Academia de Perícia, ressalta que é preciso aproveitar os últimos dias de fevereiro para organizar a papelada e fazer a declaração do IR com segurança no início de março. “O principal cuidado que o contribuinte deve ter é com a qualidade das informações prestadas. Isso significa que a declaração deve representar com fidedignidade a situação patrimonial, os rendimentos auferidos em 2019, as despesas dedutíveis e os pagamentos efetuados a profissionais liberais, além de aluguéis e arrendamentos”, explica.

Fazer uma checagem de todas as informações exigidas pelo Fisco ajuda evitar a malha fina, orienta Batista. “A dica é confirmar os dados antes de enviar a declaração, pelos informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras”, destaca a contadora. Em caso de erro apontado depois da entrega é bom providenciar rapidamente a retificação. “Quanto antes fizer, evitará problemas com a malha fiscal e até mesmo autuação, que ocorre quando o contribuinte omitiu dados”, diz. 

Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), informa que antecipar a reunião da documentação para fazer a declaração garante uma margem de escolha do modelo de cálculo do IR: simplificado ou completo. “Caso o contribuinte repense a decisão, ou até mesmo tenha escolhido errado e só depois perceba, até o final de abril pode reverter a situação. Depois disso, não é mais possível”, afirma. Para ele, se o contribuinte tiver muita dificuldade para escolher o modelo, é bom procurar um contador.

Segundo a Receita, 700 mil pessoas caíram na malha fina no ano passado e as principais razões foram a omissão de rendimentos do titular ou de seus dependentes e erros nas despesas médicas. Do total retido, 74,9% tinham imposto a restituir.