Acordo no Senado corta reajuste dos limites do Simples Nacional

O projeto de lei em tramitação no Senado que eleva o teto de faturamento do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões esbarrou na necessidade de ajuste fiscal do governo e será alterado. Após pressão da Receita Federal e do risco de não ser aprovado em Plenário, a relatora do projeto, senadora Marta Suplicy, apresentará um novo texto que diminui a elevação do teto de faturamento para enquadramento no Simples de R$ 14,4 milhões para R$ 4,8 milhões.

A decisão pela nova proposta aconteceu última quarta-feira (1), durante reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (MPE) em Brasília. A senadora apresentou a nova proposta aos parlamentares presentes e eles, em comum acordo, optaram por mudar o texto do projeto. Ao propor uma elevação menor do que a prevista inicialmente, os parlamentares acreditam que o projeto passará no Senado - o que antes estava ameaçado.

O projeto que foi aprovado na Câmara por unanimidade em 2015 previa os seguintes limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional: de R$ 60 mil para R$ 90 mil no caso de microempreendedor individual (MEI), de R$ 360 mil para R$ 900 mil para microempresa e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para empresa de pequeno porte.

Os valores foram muito criticados pela Receita Federal que chegou a apresentar um documento se posicionando contra a aprovação do projeto de lei. Segundo cálculos da Receita, tal medida causaria uma perda de arrecadação de, pelo menos, R$ 11,43 bilhões por ano.

Cientes de que os limites estavam muito altos diante de um cenário econômico desfavorável, a relatora do projeto e os parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar decidiram propor um novo teto para o projeto em tramitação: de R$ 60 mil para R$ 72 mil no caso de microempreendedor individual (MEI) e elevar de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões no caso de empresa de pequeno porte.

Se aprovado, os novos valores valem a partir de julho de 2017 para os optantes do Simples e, a partir de janeiro de 2018, para os que ainda não fazem parte do sistema.

Tramitação

Com o novo texto, a expectativa é que o projeto seja aprovado no Senado. Nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou a intenção de chamar os governadores para uma reunião e colocar na pauta do encontro o reajuste do Simples Nacional.

Ainda não há uma data prevista para votação do projeto no Plenário. O novo texto deve ser publicado no início da próxima semana e está em regime de urgência, aguardando aprovação. Se aprovado, volta para a Câmara apreciar as mudanças no texto original.

Posição

Em seu perfil no Facebook, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, disse que continua confiante com a nova proposta apresentada pela relatora Marta Suplicy, “embora entenda que outras adaptações são necessárias para suprir as necessidades dos pequenos negócios. A curto prazo, a aprovação desta proposta deve ajudar na melhoria do ambiente de negócios das MPEs”.

A senadora Marta Suplicy afirmou, por meio de nota, que “essa ampliação não afetará os impostos da União compartilhados com os Estados e Municípios. Não haverá perda arrecadatória nem para Estados nem para os Municípios, ao contrário, esses entes sairão ganhando”.