Acordos trabalhistas continuam sendo firmados durante a pandemia

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (20), durante transmissão ao vivo (live) pelos canais oficiais do TST no YouTube e no Instagram, que os acordos entre patrões e empregados têm se realizado sem grandes complicações em todo o país mesmo com a crise do coronavírus e a necessidade de isolamento social vivida atualmente pelos brasileiros. Segundo o ministro, as audiências de conciliação e mediação têm sido realizadas por meio virtual e com auxílio de ferramentas como o WhatsApp e o Google Meet (videoconferências) tanto na fase pré-processual quando após o ajuizamento das ações.

DNA

"A conciliação está no DNA da Justiça do Trabalho desde a sua criação”, afirmou o vice-presidente. “Conciliar é aproximar as duas partes do conflito,” descreveu. Segundo o ministro, a mediação e a conciliação são possíveis nas mais diversas temáticas como em  casos de assédio moral, reconhecimento de vínculo empregatício, comprovação de doenças ocupacionais e conflitos de natureza coletiva.

Pandemia

Durante a pandemia, o ministro explicou que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm recebido muitas demandas de categorias (processos coletivos) visando à entrega de equipamentos de proteção Individuais (Epis), relacionadas às demissões arbitrárias, entre outras.

Para acelerar a apreciação desses pedidos, a Vice-Presidência do TST editou, em 25/3, a Recomendação CSJT.GVP 1/2020, que incentiva a utilização de plataformas de videoconferência e o fortalecimento da atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejuscs) no primeiro e no segundo grau. O objetivo é preservar a saúde de magistrados e servidores sem comprometer a prestação jurisdicional em momento tão crucial para os trabalhadores.

Responsabilidade social

O ministro enfatizou que, mesmo diante do quadro grave de crise na saúde pública nacional, a Justiça do Trabalho tem mantido a celeridade de sua atuação e continua como um dos ramos do Judiciário que mais promovem acordos por meio de conciliação e de mediação. "A Justiça do Trabalho segue à disposição da sociedade. Estamos todos, magistrados e servidores, conscientes da nossa elevada responsabilidade nesse momento e vamos fazer o possível para atender a todas as demandas com celeridade e cuidado”, garantiu. “Vamos nos esforçar com coragem e firmeza para podermos realizar a justiça que tantos almejam. Vamos fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para atender os cidadãos".

Revolução tecnológica

Na opinião do vice-presidente do TST, a pandemia é catastrófica, por trazer grandes danos para a sociedade e para a economia, e representa um grande desafio para a administração pública e para cada cidadão brasileiro. “Estamos assistindo uma revolução da vida pessoal e profissional. Estamos tendo que trabalhar no mesmo ambiente doméstico, mas é preciso lembrar que as tecnologias derrubaram barreiras e preconceitos e hoje permitem que as atividades prossigam com toda a segurança para todos", opinou.

No entanto, para o ministro do TST, essa nova realidade evidenciou ainda mais a exclusão social e tecnológica, pois muito brasileiros vivem em regiões remotas, sem energia elétrica e rede de água e esgoto, ou ainda não têm acesso à internet nem condições de trabalhar pelo computador ou mesmo permitir que seus filhos tenham aulas online.

Participação

Muitos internautas que acompanharam a transmissão da live  fizeram perguntas ao ministro Vieira de Mello Filho. Um dos questionamento abordou a validade de acordos extrajudiciais. Em resposta, o vice-presidente do TST explicou que as soluções extrajudiciais são realizadas por particulares, sem a atuação de um agente público e com cobranças desses serviços e, portanto podem ser questionadas na Justiça futuramente. Ele orientou que os trabalhadores se informem com os sindicatos ou com um advogado de confiança sobre suas demandas e busquem a Justiça para garantir a segurança jurídica, a clareza e a transparência de informações.

Sobre as reclamações trabalhistas realizadas sem a presença de advogados (jus postulandi), o ministro destacou que, em regiões onde esse tipo de demanda é grande, como a Região Norte, os Tribunais têm permitido o envio de imagens e conversas por telefone. A orientação é buscar informações, por telefone ou e-mail, na Justiça do Trabalho de cada região sobre o procedimento correto para ajuizar uma ação trabalhista.