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AGU diz que governo conseguirá reverter revisão da vida toda
Fonte: Migalhas
11/04/2022
Direito Previdenciário
"Estou convicto que nós conseguiremos nos consagrar vencedores nessa tese." Assim afirmou o AGU Bruno Leal Bianco nesta segunda-feira, 28, em entrevista ao Programa Sem Censura, da TV Brasil. No momento da declaração, o advogado-geral da União comentava sobre a revisão da vida toda, caso que estava sendo julgado pelo STF e teve pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
O processo foi retirado do plenário virtual quando todos os ministros já haviam votado e o placar estava 6 a 5 a favor dos aposentados.
O AGU defendeu a constitucionalidade do marco temporal para a contagem da aposentadoria que é questionado no processo.
"Não conversei com nenhum ministro sobre isso, não sei quem mudará o seu voto, mas o que eu posso adiantar é que certamente a AGU fará a defesa da constitucionalidade da norma para garantir a segurança jurídica, para que possamos ser um país com tranquilidade e de pacificação social. A gente joga contra a pacificação social sempre que jogamos contra esse tipo de regras consolidadas no jogo."
Revisão da vida toda
O importante julgamento no STF que ficou conhecido como revisão da vida toda decidirá se é possível considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994. Estima-se que uma decisão favorável aos aposentados poderá custar R$ 360 bilhões aos cofres da Previdência Social.
Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/362722/revisao-da-vida-toda-agu-diz-que-governo-conseguira-reverter-o-caso
