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AGU recorre contra revisão da vida toda de aposentadorias no INSS
Fonte: Agência Brasil
15/05/2023
Direito Previdenciário
A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.
Em dezembro, o plenário da corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, em 1994.
A decisão beneficiou aposentados que fizeram contribuições altas antes de 1994 e que buscaram na Justiça o recálculo de seus benefícios.
Agora, a AGU solicitou a suspensão dos processos relacionados ao caso para esclarecer diversos pontos questionados pela União que, de acordo com o governo, ainda não estão claros.
A AGU pede, também, que a decisão do STF tenha efeitos somente daqui para frente para evitar a revisão de aposentadorias já pagas. Isso impediria a cobrança de eventuais valores atrasados.
Outro pedido é que o Supremo estabeleça a partir de quanto tempo os beneficiários perdem o direito de pedir o recálculo.
De acordo com o INSS, a decisão do STF tem impacto previsto de R$ 46 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos.
Segundo a AGU, os pedidos são para garantir a segurança jurídica.
Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF tinha maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda, mas o julgamento foi suspenso e remetido ao plenário físico.
