Aprovação do Orçamento trava programa que permite reduzir salário

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta terça-feira, 13, a empresários do setor de serviços que a reedição do programa que permite reduzir jornada e salário ou suspender contratos de trabalhadores deve sair em poucos dias após a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou da PEC que carimba recursos fora do teto de gastos para ações contra covid-19 – o que ocorrer primeiro.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Um dos participantes, o presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse ao Estadão/Broadcast que Guedes foi chamado pelo presidente após os representantes das empresas cobrarem uma resposta do governo.

“Em 27 de janeiro o presidente fez uma promessa de (resolver em) 15 dias. Já temos 80 e nada”, afirmou Solmucci. Segundo ele, a proporção de bares e restaurantes que não tem conseguido pagar salários em dia é crescente e chegou a 91% no início de abril. “O setor está morrendo, somos mortos-vivos”, disse.

Segundo o presidente da Abrasel, Guedes manifestou a expectativa de que o projeto que altera a LDO seja votado na próxima quinta-feira, 15. O texto flexibiliza a exigência de uma compensação para a criação de despesas, mesmo temporárias, relacionadas a novos programas do governo – como é o caso do programa de redução de jornada e do Pronampe, que oferece crédito a micro e pequenas empresas.

A alternativa da PEC também foi colocada na mesa durante o encontro. Revelada pelo Estadão/Broadcast, a proposta autoriza um gasto de R$ 10 bilhões no programa de redução de jornada sem que a despesa seja contabilizada no teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação), na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas) e na regra de ouro (que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como salários).

Outros gastos também seriam autorizados: R$ 7 bilhões para o Pronampe, gastos sem valor definido para a saúde e R$ 18 bilhões para obras defendidas por parlamentares. O último item inspirou técnicos contrários à PEC e agentes do mercado a rotularem a proposta de “fura-teto”.

“O ministro disse ‘ou um, ou outro, o que sair primeiro a gente faz o BEm’”, afirmou Solmucci. Segundo ele, Guedes sinalizou que a Medida Provisória do programa está pronta para ser lançada, assim que houver base legal. O próprio setor, porém, desencorajou o ministro a seguir na trilha da PEC. Há o temor de que essa via demore a ser aprovada pelo Congresso, agravando ainda mais a situação das empresas que dependem do relançamento da medida para ter algum alívio.