BC inicia terceira fase do Open Banking nesta sexta (29)

Depois de um adiamento de quase dois meses, a terceira fase do Open Banking, sistema de compartilhamento de dados proposto pelo Banco Central que via ampliar a concorrência no sistema financeiro, começa nesta sexta-feira, marcando o início da união do sistema com o Pix.

A promessa é de facilitar pagamentos em comércios eletrônicos e aplicativos.

Na prática, quando uma pessoa quiser usar o Pix para pagar por um pedido de comida em um aplicativo ou fazer uma compra pela internet, ela vai poder fazer toda a transação sem precisar abrir o aplicativo do seu banco, devido à nova integração gerada com esta fase do Open Banking.

No caso de uma compra como estas, o processo seria feito pelo iniciador de pagamentos autorizado a funcionar pelo Banco Central (BC), que pode ser uma loja ou um aplicativo não-financeiro, por exemplo, um serviço de entrega de comida.

Atualmente, para fazer um pagamento por Pix, por exemplo, é necessário usar um QR Code ou copiar e colar a chave da loja, o que alonga o tempo de pagamento.

— Iniciador de pagamento é alguém que pela sua ordem e autorização mexe no dinheiro para você, manda o dinheiro de um lugar para o outro e isso é realmente muito novo — explica Rodrigoh Henriques, head de Inovação da Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac)

Essa etapa do Open Banking que facilita os pagamentos começa pelo Pix, mas depois se expande para outros meios. Mesmo com o adiamento de dois meses do início da terceira fase por conta de ajustes técnicos que precisavam ser feitos, o cronograma de expansão permanece o mesmo.

A partir de 15 de fevereiro de 2022, será possível fazer a mesma transação com TED e transferências entre contas da mesma instituição.

No dia 30 de junho do ano que vem, é a vez dos boletos entrarem. Três meses depois, no dia 30 de setembro, começam os pagamentos com débito em conta.

Gerenciador financeiro

A advogada Patrícia Thomazelli, sócio do Rennó Penteado Sampaio Advogados, ainda ressalta outra possibilidade: a facilitação do uso de gerenciadores financeiros.

Se uma pessoa une toda a sua vida financeira em um aplicativo gerenciador, ela poderá fazer todas as suas transferências e pagamentos ali mesmo, eliminando a necessidade de entrar em cada aplicativo de cada banco.

— É como se ele batesse na porta do banco A e falasse: olha, você precisa passar x reais para o banco C para que ele possa consumar um pagamento. Feitas as autenticações, isso vai ser feito sem que o cliente tenha que sair do aplicativo de gestão financeira — exemplificou a advogada.

Além dos pagamentos, também está previsto que clientes poderão solicitar propostas de crédito a várias instituições ao mesmo tempo compartilhando suas informações. A expectativa é que fique mais fácil comparar as taxas e prazos para escolher a melhor. No entanto, o início dessa etapa ficou para 30 de março de 2022.

Já o cuidado com a segurança continua o mesmo. Os clientes devem sempre evitar compartilhar senhas, por exemplo. Alex Aguiar, sócio de Cibersegurança da EY Brasil, explica que os ambientes em que a transação deve ocorrer são protegidos e monitorados.

— O cliente vai se autenticar como se tivesse se autenticando no seu banco, colocando as informações dele de identificação e de senha  — explica Aguiar.

Positivo para o comércio

Para o outro lado da transação, a novidade também tende a ser positiva, segundo o advogado especialista em Direito Bancário e sócio do Montezuma e Conde Advogados, Benito Conde. Segundo Conde, um dos pontos de destaque é a maior fluidez e rapidez do processo de pagamento que deve diminuir as chances do consumidor desistir da compra.

— A quantidade de vendas vai ser muito maior, o fluxo de caixa vai melhorar porque quando você tem uma compra, você já recebe esse valor, além de evitar as taxas bancárias. Para emitir um boleto, por exemplo, muitas empresas pagam caro — apontou.

Thomazelli espera que a adoção dessa nova ferramenta seja rápida porque o Pix foi amplamente aceito pela população rapidamente.

— O Pix foi muito aceito pela população, como vai ser algo que vai facilitar, minha visão é que pode ser uma adesão rápida, porque o brasileiro está aberto a essa tecnologia como esteve aberto para o Pix — destacou.

Quarta e última fase

O Banco Central marcou a quarta e última fase de implementação do Open Banking para 15 de dezembro. É quando outros tipos de serviços financeiros passam a poder ser compartilhados dentro do sistema, como investimentos, previdência, seguros e câmbio. Seria o Open Finance, como descreve o próprio BC.

Segundo Mareska Tiveron, diretora de Compliance e Risco da Zoop, fintech de serviços financeiros, outros países do mundo não chegaram tão rápido nessa fase quanto o Brasil.

— É um nível bem sofisticado de Open Banking. O cliente passa a ter seu currículo financeiro completo ao seu dispor — destacou.

O presidente da instituição, Roberto Campos Neto, tem pensado ainda além e conversado com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para lançar o Open Health, que abarcaria dados de produtos da área de saúde, como planos, para reduzir o custo ao consumidor. No entanto, ainda não há detalhes sobre a proposta.

Entenda as quatro fases

1ª Fase: 1º Fevereiro
Compartilhamento de informações que já são públicas e que não envolvem dados de clientes, como rede de agências, limites máximos e mínimos de tarifas e informações sobre cartões de crédito. É uma fase teste do sistema.

2ª Fase: 13 de agosto
Início do compartilhamento de informações de clientes, como transações de contas, cartões de crédito e produtos contratados. Com anuência e iniciativa de cada cliente, essas informações poderão ser divididas com vários bancos e fintechs para possibilitar, por exemplo, taxas de juros ou tarifas mais baixas.

3ª Fase: 29 de outubro
Marca a junção entre Open Banking e Pix. A partir desta fase, será possível iniciar um pagamento fora do aplicativo do banco no qual o cliente tem uma conta. A figura do iniciador de pagamento, que poderá ser uma loja ou um aplicativo de delivery, por exemplo, vai fazer a intermediação dessa transação. A ideia é encurtar o processo de uma compra online.

4ª Fase: 15 de dezembro
Essa fase marca a expansão para além do “banking” com a possibilidade de compartilhar dados de produtos e serviços de câmbio, investimentos e seguros.