BC institui o Pix, novo programa de pagamentos instantâneos

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira que aprovou o regulamento e instituiu o Pix, novo programa de pagamentos instantâneos que vai começar a funcionar no dia 16 de novembro.

O Pix vai ser uma nova modalidade transferências e pagamentos que promete ser mais barata e mais rápida do que as disponíveis atualmente no mercado, como os tradicionais TED e DOC. Pelo lado das transferências, por exemplo, a promessa é que elas aconteçam em no máximo dez segundos, e na média em dois segundos, 24 horas por dia e sete dias por semana.

O novo sistema de pagamentos instantâneos também deve afetar o comércio. Por exemplo, em uma compra pela internet, o vendedor vai receber o aviso de que o pagamento foi efetuado imediatamente e isso pode acelerar todo o processamento e entrega.

A aprovação do regulamento é um dos últimos passos necessários para colocar o Pix em funcionamento. A partir do dia 5 de outubro, os interessados em utilizar o Pix deverão cadastrar a chamada “Chave Pix”, que será um meio de identificar quem é o pagador e o recebedor. Essa chave poderá ser um número de celular, CPF, CNPJ ou e-mail.

No caso de transações entre pessoas físicas, o Pix será gratuito. Já entre pessoas físicas e empresas e entre empresas, as instituições financeiras vão poder cobrar uma tarifa do recebedor. O Banco Central ainda vai publicar uma norma sobre a tarifação do serviço.

Isso será possível porque o custo das transações para as instituições financeiras será menor. Elas vão pagar 1 centavo a cada 10 dentro do programa. Em termos de comparação, o TED custa em média sete centavos a cada transação.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, o Pix não vai ser uma "ruptura" no setor de meios de pagamento, mas vai coexistir com o boleto, os cartões e os TEDs e DOCs.

— O Pix é mais um meio de pagamento, vai coexistir com os outros. A gente sabe que os outros entregaram muito valor para a sociedade. O Pix complementa, preenche lacunas e o que a sociedade achar mais conveniente usar, acho natural que caminhe.

Funcionamento

A função do Pix deve aparecer como uma opção dentro do aplicativo do banco ou instituição financeira de cada cliente. Será mais uma opção de transferência ao lado do DOC e do TED.

Essa transferência poderá ser feita tanto com a inserção dos dados do recebedor, como pelo código QR e até por um link de pagamento.

No caso do comércio físico, o Pix pode acelerar o processo de pagamento e melhorar o fluxo de caixa. Em vendas via cartão de débito, as lojas recebem o recurso na média dois dias após o pagamento. No caso do crédito, os recursos chegam até 28 dias depois. Com o Pix, o pagamento será instantâneo.

O diretor Pinho de Mello afirmou que as operações via Pix serão simples para o usuário.

— Por exemplo, você abre a câmera do seu celular, o sorveteiro pode colar o QR code estático no isopor e você só abre a câmera, escaneia aquele QR, autentica imediatamente, colocar o valor e paga. 

O Pix em si não terá limitação de montantes que poderão ser transferidos, mas cada instituição poderá colocar uma limitação de acordo com as suas próprias políticas. No entanto, o limite para o Pix deverá obedecer as mesmas regras usadas para outros meios de pagamento.

Além do impacto nos serviços de pagamento já existente, o Banco Central já anunciou que vai permitir o saque de dinheiro em comércios via Pix. Em outra ocasião, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, explicou que a operação funcionaria da seguinte maneira: o consumidor compraria um produto em alguma loja e pagaria um valor a mais. Essa diferença seria devolvida ao consumidor em espécie, com o possível pagamento de uma taxa de serviço. O saque ainda não estará disponível na data de lançamento do Pix e deve ser implementando posteriormente.

O Pix também poderá ser usado para pagar boletos, desde que eles também também um código QR, além do código de barras. O novo programa também servirá para pagar taxas federais, como os Guias de Recolhimento da União (GRU).

— Se sua conta de luz foi cortada, você pode pagar pelo Pix, a notificação é na hora, pode ser sábado ou domingo — disse o diretor do BC.

Regulamentação

No processo de regulamentação, o BC ouviu  sugestões de participantes do sistema financeiro e decidiu fazer algumas alterações do projeto inicial. Por exemplo, a regulamentação instituiu o “Pix agendado”, que permitirá programar uma transação em uma data futura.

A regulamentação também reduziu o capital mínimo requerido para que as instituições adotem o Pix. Para a primeira fase, 980 instituições financeiras, incluindo bancos e fintechs, vão oferecer o pagamento instantâneo.

“Determinou-se a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC. Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição”, diz a nota do BC.

Além do papel de regulador, o Banco Central vai prover a infraestrutura de liquidação dos pagamentos, onde estará a base de dados centralizada com os dados das contas de recebedores. Esse serviço vai ser provido aos participantes, como bancos e fintechs, a preço de custo.

Pinho de Melo afirmou que o papel do BC é parecido com o do poder público ao ofertar um espaço físico para um mercado municipal, por exemplo.

— Pensa no mercado municipal da cidade. O que o poder publica oferta é a estrutura física. Tem o mercado municipal e tem o conjunto de regras, procedimento sanitários, regras competitivas, você não pode discriminar, não pode implantar práticas anticompetitivas. Um conjunto de regras e uma infraestrutura física, por isso a gente acha que é eficiente que seja ofertado em um lugar só.

Segundo o diretor, o sistema é "extremamente seguro" para todos os envolvidos.

— (O Pix) foi construído à luz das necessidades mais estritas de segurança, o estado da arte do padrão de segurança, além da longa experiência do BC, em que os sistema sempre funcionaram com extrema segurança. O Pix é uma cocriação que nos permitiu desenhar um sistema extremamente seguro.

Desenvolvimento

Além dos pagamentos via código QR e transferências, o Banco Central está desenvolvendo outras funcionalidades que podem ser implementadas nos próximos anos.

O chefe da subunidade do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, Breno Lobo, citou algumas dessas novidades, como o pagamento por aproximação, a possibilidade de parcelamento das compras e também uma ferramenta que facilita a compra de ativos.

— Para comprar um carro ou imóvel, além do pagamento tenho que fazer a transferência da posse do ativo. Então a nossa ideia é integrar todos esses sistemas para que com a ordem, a transferência de ativo seja realizada. 

Em um horizonte maior, o BC também vê uma possibilidade de facilitar as transações de recursos para o exterior com o Pix. O chefe-adjunto do Decem, Carlos Brandt, relatou que já existem conversas preliminares com outros países sobre essa ligação entre os sistemas, mas sem definição de quais seriam esses países e sem prazos definidos.

— Há conversas preliminares com diversos reguladores a respeito, ainda não sob uma perspectiva concreta de interligação, mas justamente convergindo visões, discutindo sobre o caso em tese.