BC propõe regras para criação de saque e troco em dinheiro no Pix

O BC (Banco Central) colocou em consulta pública, nesta segunda-feira (10), proposta com regras para criação de saque e recebimento de troco em dinheiro no Pix, sistema de pagamentos instantâneos.

A previsão é que os chamados Pix Saque e Pix Troco possam ser usados pelos consumidores no segundo semestre deste ano.

De acordo com o BC, ambos os serviços possibilitarão a retirada de recursos em espécie, mas o Pix Saque é uma transação exclusivamente para saque e o Pix Troco está associado a uma compra ou prestação de serviço. No último caso, o cliente faz uma compra, por exemplo, e passa um valor superior ao do produto para receber o restante em dinheiro.

A proposta prevê que os usuários tenham quatro saques gratuitos por mês, seja utilizando Pix Saque ou Pix Troco. A partir da quinta transação, as instituições financeiras ou de pagamentos poderão cobrar uma tarifa pela transação (descontada em conta).

Apenas a instituição pode impor tarifa; quem saca o dinheiro não poderá ser cobrado diretamente no ato do saque pelo estabelecimento que realizar a operação.

Além disso, o BC definirá o limite de valor máximo que o usuário poderá sacar por dia, a princípio estipulado em R$ 500.

"Respeitado esse limite máximo, as instituições participantes do Pix e os agentes de saque definirão em contrato bilateral as condições para a prestação do serviço. Ou seja, os estabelecimentos comerciais e demais agentes de saque terão liberdade de definir se querem ofertar apenas Pix Saque, apenas Pix Troco ou ambos; os dias e períodos que pretendem disponibilizar o serviço; informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10), entre outros", explicou a autarquia em nota.

Para utilizar os novos serviços, o consumidor fará um pagamento via Pix, com a leitura de um QR Code. A diferença é que, ao invés de receber um produto ou serviço, receberá o valor correspondente em espécie.

Todos que tiverem conta em uma das instituições participantes do Pix poderão utilizar os serviços.

As regras serão submetidas a sugestões da sociedade e do mercado em consulta pública até 9 de junho.

"As duas inovações trarão mais conveniência aos usuários, ampliando a capilaridade do serviço de saque; e o aumento da competição ao proporcionar melhores condições de oferta e de precificação dos serviços de saques, principalmente pelas instituições digitais e todas as demais instituições que não contam com rede própria de agências ou de ATMs [caixa eletrônico]", disse o BC.

Ângelo Duarte, chefe do departamento de competição e estrutura do mercado financeiro, explica que embora a autoridade monetária queira reduzir o uso de papel-moeda, 77% das transações no país ainda são feitas em dinheiro.

"Há um desafio grande em reduzir essas transações em dinheiro, que são caras e inseguras. Consideramos que esse serviço é oferecido no Brasil de forma assimétrica. Em regiões nas periferias e pequenas cidades há baixa oferta, sem pontos de saque. Isso traz transtorno às pessoas", ponderou o técnico do BC.

Para Duarte, a nova funcionalidade aumentará a competitividade de instituições financeiras e de pagamentos menores.

"A maioria dos pontos de saque no fundo servem às grandes instituições. Ter outras formas de oferecer o serviço é um meio de reduzir essa assimetria competitiva, o que permite que instituições menores possam oferecer também", explicou.

Duarte esclareceu que atualmente instituições pequenas precisam fazer grandes investimentos para oferecer saque, o que pode tornar o serviço inviável.

"Por que melhorar o serviço de saque se queremos incentivar pagamento eletrônico? Quando as pessoas sabem que podem sacar pequenos valores em um estabelecimento perto de sua casa, elas tendem a sacar menos dinheiro porque podem a qualquer momento sacar um pouco mais caso necessitem. No médio prazo reduz o uso de numerário", pontua.

Ele afirmou que o saque e o troco no Pix podem difundir o uso do novo meio de pagamento por comerciantes, que teve adesão mais lenta que entre pessoas físicas. Segundo ele, a demora na adoção do instrumento pelo varejo era esperada porque exige investimento por parte do dono do negócio.

Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do departamento, explica que não há restrição quanto ao porte de empresas que poderão oferecer o serviço.

"Há apenas uma limitação operacional, empresas maiores têm maior capacidade", disse.

Brandt afirmou que o BC receberá as sugestões e analisará caso a caso.

"Receberemos as contribuições e todo e qualquer ponto pode ser objeto de ajuste e de alterações decorrentes da consulta pública", disse.
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Ele reforçou, no entanto, que alguns pontos não mudarão, como os objetivos de aumentar a capilaridade e as condições de oferta do serviço e que fique disponível para todos os participantes do Pix.