Bolsonaro sanciona lei para liberar crédito via maquininha

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que permite que bancos e fintechs emprestem a pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEIs) por meio das maquininhas de cartão.

O programa de crédito é de R$ 10 bilhões, será financiado com recursos da União e prevê empréstimos de até R$ 50 mil.

Também nesta quarta, Bolsonaro assinou ainda o texto que amplia em R$ 12 bilhões os recursos para o Pronampe, outro programa de crédito para pequenos negócios.

As duas propostas foram aprovadas pelo Congresso no fim de julho, durante a tramitação de medidas provisórias (MP). O presidente aguardou até o último dia do prazo legal para dar o aval aos dois projetos.

Na cerimônia de sanção, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que essas duas medidas de crédito devem ser as últimas do governo nesta crise.

— Nós estamos aqui fazendo praticamente o ciclo final de medidas de créditos, são praticamente as últimas medidas de crédito. Lá fora os países, todos fizeram vários programas. Nos EUA foram quase 20 programas de crédito diferentes. Nós fizemos seis ou sete e acertamos.

Como funciona o programa

A nova linha de financiamento foi batizada de Peac-Maquininhas, sigla para Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Os pedidos de empréstimos portão ser feitos diretamente pelos aparelhos.

A modalidade é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões.

O valor dos empréstimos será baseado no histórico de vendas das empresas interessadas, considerando o período antes da pandemia de Covid-19. O limite máximo das operações será de R$ 50 mil.

A taxa de juros será de até 6% ao ano, e o prazo para pagamento será de, no máximo, 36 meses. O prazo para começar a pagar, a chamada carência, é de seis meses.

Os financiamentos só podem ser contratados durante o estado de calamidade, ou seja, até dezembro deste ano. Mas o governo já considera estender a medida.

A garantia contra calote — uma exigência de instituições financeiras para evitar perdas — será formada por 8% das vendas futuras realizadas pelos tomadores de empréstimo por meio de cartões.

Ou seja: em caso de inadimplência, bancos poderão ficar com essa fatia do faturamento para compensar a falta de pagamento das parcelas.

Esse modelo dispensa pequenos negócios de apresentar outras garantias, como imóveis — uma prática comum em financiamentos tradicionais ofertados por bancos, que acabou travando programas de crédito lançados no início da crise.

Repasses de R$ 10 bi

O programa será viabilizado por meio de uma parceria entre o governo federal, BNDES, bancos e empresas de maquininhas de cartão.

A lei prevê repasses de R$ 10 bilhões (em duas parcelas) da União para o BNDES, que será o agente financeiro. Esse dinheiro será operado pelos bancos e fintechs de crédito, que oferecerão os recursos por meio das maquininhas.

Os recursos virão do que sobrou da linha de crédito para pagamento da folha de salários, que teve demanda abaixo da esperada.

Quando será possível contratar?

Os empréstimos poderão ser concedidos por bancos ou fintechs de crédito. Antes de entrar em vigor, ainda é preciso que órgãos como o Ministério da Economia e o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentem a lei.

Depois disso, instituições financeiras devem comunicar o interesse em participar do programa e, em seguida, começar a oferecer os recursos aos clientes.

A expectativa no mercado é que a Caixa Econômica Federal atue para assumir boa parte da nova linha, já que bancos privados tendem a se interessar por outra linha criada pela lei, que prevê empréstimos a empresas maiores, que faturam entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões, com garantia do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES.