CNI defende lei tributária próxima à OCDE

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defende uma reforma tributária que, entre outros pontos, aproxime a legislação brasileira aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo ele, os maiores desafios para a entrada do Brasil no organismo internacional estão na esfera tributária, especialmente em preço de transferência e tributação de serviços e de tecnologia. A CNI aposta que a reforma tributária será a próxima agenda de peso do governo, após a aprovação da reforma da Previdência.

“O alinhamento com as práticas mais avançadas viabilizaria uma maior participação do Brasil nos fluxos de comércio e de investimentos globais”, disse o gerente de Políticas Tributária e Fiscal da CNI, Mário Sérgio Carrara.

Ele explicou que as inconsistências na tributação de pessoas jurídicas e de não residentes têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais. Isso se deve ao fato de o Brasil adotar um regime de preços de transferência diferente do modelo da OCDE e, por ter modelo próprio de acordos para evitar a dupla tributação, têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais.

Os preços de transferência são usados para tributação das operações de compra e venda de bens e serviços feitas entre empresas de um mesmo grupo que operam em diferentes países.

Segundo a CNI, o sistema brasileiro de preços de transferência, com margens fixas e predeterminadas, representa risco de dupla tributação. Em diversos segmentos industriais, a norma atual inibe e encarece a inserção em cadeias produtivas relevantes. Além disso, a transferência de tecnologia é desonerada nos países desenvolvidos, o que dissemina produtividade e inovação.

“No plano interno, regras que oneram importações de tecnologia, royalties e serviços são obstáculos significativos à maior participação do Brasil nas cadeias globais de valor e, consequentemente, a um crescimento econômico mais acelerado”, explica Carrara.

Padrão OCDE – A vice-diretora do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE, Grace Perez-Navarro, destacou que há vantagens e desvantagens tanto no modelo brasileiro quando no da Organização. No entanto, segundo ela, as diretrizes da OCDE são adotadas em praticamente todas as principais economias do mundo.

“Para onde as multinacionais brasileiras vão, elas vão encontrar as regras internacionais. Então, a ideia é tentar a convergência dos sistemas para benefícios significativos tanto para as multinacionais brasileiras quanto para aqueles que investem no Brasil, que hoje precisam conviver com dois sistemas diferentes e riscos de dupla tributação”, afirmou.

Grace Perez-Navarro avalia que a transição para o modelo OCDE vai reduzir barreiras para os fluxos de comércio e investimento, além de facilitar o acesso do Brasil às cadeias globais de valor.