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Câmara quer votar nesta semana adiamento da declaração do IR
Fonte: O Estado de S.Paulo
01/04/2020
Imposto de Renda
Lideranças da Câmara dos Deputados querem votar ainda esta semana projeto para adiar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020 devido à pandemia de covid-19.
Apesar da pressão para adotar a prorrogação da entrega, a Receita Federal não adiou o prazo. Os parlamentares querem se antecipar e poder aprovar a medida. A estratégia do Fisco é prolongar ao máximo a decisão para conseguir uma entrega maior das declarações.
Entre os projetos que tratam do tema, há o do deputado Rubens Bueno (Cidadania -PR) que prevê o adiamento do prazo final de 30 de abril para a apresentação da declaração para 31 de julho de 2020 em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus. Já o texto do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) prorroga o prazo para maio. "Acho que o projeto pode ser aprovado nesta semana ainda. Na segunda-feira, 30, na reunião dos líderes o assunto foi tratado como importante por praticamente todos os presentes", disse Van Hattem ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.O cronograma mensal dos lotes de restituições de 2020 teria início em 29 de maio de 2020.
Para Bueno, a medida é fundamental nesse momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração. Outros dois projetos estão sendo preparados e vão nesse sentido também e podem ser apensados a propostas semelhantes. Parlamentares trabalham também para suspender o pagamento da contribuição sobre a folha de pagamentos para ajudar na manutenção dos empregos.
