Empresas não devem ser multadas por atraso na entrega do eSocial

Contadores que buscaram fechar a folha de pagamento no eSocial nos últimos dias foram surpreendidos por uma série de instabilidades e não conseguiram cumprir a obrigatoriedade dentro do prazo estabelecido pelo Governo.

Os primeiros relatos de problemas no sistema foram divulgados na quarta-feira (06), véspera do prazo final para o envio das respectivas informações, e trouxeram preocupação aos profissionais envolvidos.

As primeiras suspeitas apontavam um congestionamento no portal, uma vez que este é o primeiro mês em que as empresas do grupo 2 enviam os dados da folha de pagamento pelo eSocial, prática presente na rotina das empresas do grupo 1 desde maio de 2018.

Porém, segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa de tecnologia responsável pelo eSocial, os erros não foram causados pela alta demanda de acesso, e sim por uma instabilidade que atingiu também outras aplicações do Governo Federal.

Independente das causas, o fato é que a instabilidade impossibilitou que muitas empresas realizassem o procedimento dentro do prazo. Desta forma, surgem inúmeras dúvidas: o que virá a acontecer? As empresas serão financeiramente punidas? Como devem proceder agora?

Empresas não devem ser multadas

Em nota, o Comitê Gestor do eSocial disse que “orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades”, uma vez que o “eventual descumprimento dos prazos das obrigações acessórias […] ocorreu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação.”

Segundo Jení Carla Fritzke Schülter, consultora em eSocial, articulista do Portal Contabilidade na TV e membro do GT Confederativo do eSocial, a medida já era esperada para as empresas do Grupo 2. “Esta fase é mais tranquila, porque o eSocial ainda não é tido como a entrega oficial”, explica. “Os três primeiros meses são de adaptação, e a entrega oficial para o Governo continua sendo a Sefip”.

A especialista comentou também que um adiamento do prazo, requerido por muitas empresas do respectivo grupo, “não faz sentido”. “Nestes meses de adaptação, o eSocial caminha paralelo às obrigações oficiais e não as substitui”, complementa. “Isso só acontece na quarta fase, e não agora. Logo, não há motivo para punir as empresas desse grupo pelo descumprimento do prazo”.

Por outro lado, as empresas do Grupo 1 já são obrigadas a realizar o envio das informações da folha via eSocial. Apesar disso, a nota esclarece que as mesmas também não deverão ser punidas pelo atraso.

“Na nota, o Comitê destaca que ‘o vencimento da DCTFWeb é no dia 15’, de modo que restam alguns dias para as empresas realizarem o procedimento”, explica Jení. “Enquanto o FGTS não for integrado, o prazo estipulado para o sétimo dia do mês não tem muito sentido”.

Segundo ela, manter a calma é fundamental para o momento: “Precisamos ficar tranquilos e entender que não foi um erro das empresas contábeis ou empresas de sistemas. Ainda temos tempo para corrigir os problemas”.

Representantes das empresas contábeis agiram rapidamente

Problemas estruturais fazem parte do eSocial desde os primórdios do sistema, conforme destaca Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).

“Essa questão de problema na entrega não é uma questão nova”, argumenta. “Desde o início do projeto, em diversos momentos nós manifestamos preocupação quanto a infraestrutura das bases do Governo para entrega desses produtos. O movimento é extremamente maior do que tudo que vimos até então”.

Segundo ele, a Fenacon estabeleceu contato com os responsáveis pelo eSocial logo após as primeiras manifestações de instabilidades, registradas na quarta-feira (06) – e já cogitava pedir um adiamento do prazo em caso de multas às empresas do grupo 1.

“Por ora, sugerimos que os contadores lesados pela instabilidade guardem as telas de envio, de modo que possam comprovar a tentativa do envio”, orienta Approbato.

Instabilidade trouxe transtornos às empresas de software

Não só contadores acabaram afetados pelos erros, mas também as empresas de software, que acabaram tendo seus suportes extremamente congestionados.

“Tivemos um recorde de atendimento, com cerca de trezentos clientes sendo atendidos simultaneamente”, comenta Elinton Marçal, diretor de tecnologia da SCI Sistemas Contábeis. “Procuramos ajudar como era possível, mas os erros em questão não eram no nosso sistema, e sim no próprio eSocial. Mas infelizmente nem todos compreendiam isso”.

Segundo ele, muitos investimentos foram realizados na empresa em decorrência do eSocial: tudo para atender a demanda esperada.

“Nós triplicamos a nossa equipe e investimos em novas ferramentas de atendimento”, enaltece. “Isso acabou ajudando em todo processo. Ainda assim houve desgaste, mas atendemos praticamente todos que tentaram auxílio. O fato é que o ambiente do governo contribuiu bastante para atrapalhar, parando por horas e ‘pipocando’ quando funcionava”.

A culpa não é somente do Governo

O alto número de suportes abertos nas empresas de software ilustra uma importantíssima realidade quanto à implantação do eSocial: o despreparo de alguns profissionais contábeis. Segundo Marçal, os mais desesperados que procuraram ajuda mostravam um baixíssimo nível de conhecimento sobre a nova obrigação.

“Uma parcela de usuários não investiu em treinamento adequado”, comenta. “Quem está estudando o eSocial há tempo sabe lidar melhor com a situação. Quem cai de paraquedas procura alguém para culpar e torna a relação mais difícil. Temos mais de 10 mil clientes, e sempre tem a turma de descontentes que não consegue entender o processo, mesmo com todas as explicações e cursos que ofertamos. Falta preparo.”

Jení é enfática ao seguir a mesma linha de raciocínio: para ela, o despreparo foi fundamental para aqueles que não conseguiram enviar as informações dentro do prazo estipulado.

“A maioria dos clientes que entregou, o fez tranquilamente”, justifica. “Alguns apresentaram questões pontuais para fechar. Outros, porém, não sabiam nem como começar. O fato é: quem se preparou durante os últimos meses possivelmente conseguiu entregar, salvo enganos. Já quem não fazia ideia do funcionamento do sistema, encontrou muita dificuldade e certamente está frustrado”.

Por fim, Jení acredita que muitos dos que não obtiveram sucesso se espelharam em quem reclamava dos erros. “Muita gente foi na onda, viram que os outros não conseguiam e usaram a mesma desculpa”, crê. “O fato é que o despreparo foi determinante. Quem quis ser ajudado, conseguiu, seja através de cursos ou até mesmo de nossa mentoria“.