ESC quer democratizar o acesso a crédito para os micro e pequenos

Criada há pouco mais de um mês, a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) tem o objetivo de democratizar o acesso ao crédito, principalmente fora dos grandes centros. O intuito é contribuir para que os microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenos empresários do Simples Nacional acessem empréstimos e financiamentos com taxas menores do que as oferecidas pelas instituições financeiras tradicionais e com menos burocracia.

Conforme o Sebrae, entidade em que a ideia foi gestada, as ESCs serão importantes para movimentar recursos por todo o Brasil, chegando a espaços longínquos, onde as instituições financeiras tradicionais não estão. Segundo o presidente da instituição, Carlos Melles, a ESC vai promover a circulação de recursos pelas diversas regiões do País, além de possibilitar a redução dos juros e aumentar a competição com os bancos.

“Estamos iniciando uma caminhada de uma medida que vai fazer com que os recursos circulem por todas as regiões, proporcionando um ambiente de conforto para os pequenos negócios”, afirmou Carlos Melles, ressaltando que a ESC também vai ajudar na geração de emprego e no aumento da produtividade. O presidente do Sebrae afirmou que a instituição está trabalhando em parceria com a União, principalmente com o Ministério da Economia, para desburocratizar o ambiente de negócios.

Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e divulgados na semana passada mostram que mais de um terço (34%) dos empresários de menor porte considera difícil contratar algum tipo de crédito atualmente. Os que avaliam o processo de forma fácil somam apenas 18% da amostra, ao passo que 14% não têm opinião formada sobre o assunto.

O excesso de burocracia e de garantias exigidas pelas instituições financeiras desponta como o principal entrave, citado por 66% dos empresários consultados, acompanhado da percepção de juros elevados (49%). Na avaliação dos empresários ouvidos, o tipo de crédito mais difícil para se obter são os fornecidos pelo Bndes (23%) e também por instituições financeiras (17%).

Segundo o secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Calvet, a falta de crédito para os pequenos negócios é um dos grandes problemas existentes hoje. O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) da Secretaria de Governo Digital, André Santa Cruz Ramos, complementou que o mercado financeiro tem dificuldade em operar com os pequenos negócios, o que será facilitado pela ESC. “A lei também é boa para dar mais concorrência no mercado de crédito no País”, observou Ramos.

O presidente da Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac), Luiz Lemos Leite, afirmou que as Empresas Simples de Crédito entrarão no portfólio da instituição que dirige e observou que uma delas entrará em operação ainda neste mês, em São Paulo. “Temos muito a oferecer com a ESC, pois estamos aproximando quem tem recursos daqueles que precisam”, disse Leite. “Essas empresas são parte de um projeto que deu certo para auxiliar as micro e pequenas empresas, e é uma atividade complementar ao fomento comercial”, explicou o presidente da Anfac.

O gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Ronaldo Pozza, avisa que uma série de atividades serão realizadas a fim de intensificar a disseminação da ESC. “Estamos nos aproximando dos principais atores envolvidos com a nova lei, como o Banco Central e a Receita Federal, além do próprio setor”, explicou Pozza. “Vamos passar todas as informações junto com a Anfac, por meio de manuais, cartilhas, entre outros. O Sebrae vai dar todo apoio para fomentar este mercado”, acrescentou o gerente.

Segundo o advogado Alexandre Fuchs das Neves, especialista em direito bancário, as ESCs têm de ter um tratamento diferenciado, pois são destinadas a oferecer crédito exclusivamente às micro e pequenas empresas, segmento que não é atendido pelos bancos. “Este é um momento que temos para enfrentar a crise”, disse Fuchs. O advogado enumerou os itens da lei de criação da ESC que não são permitidos, como a captação de recursos para as operações, a aplicação de tarifas, entre outras.