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Desde o dia 16 de abril está disponível para o microempreendedor individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do eSocial. Nesta primeira etapa, que é facultativa, estarão disponíveis somente os formulários para cadastramento dos dados do MEI e do empregado.
Já a partir de julho, ainda de forma facultativa, também será possível cadastrar as informações da folha de pagamento. Somente em outubro o cadastro no eSocial será obrigatório para todos os MEIs com empregado.
Segundo dados da Receita Federal há mais de 8 milhões de microempreendedores individuais formalizados no país. No entanto, apenas 150 mil desses possuem empregado formalizado.