Governo avalia crédito para MPEs e prêmio para bom pagador

O governo estuda uma nova linha de crédito para microempresas e para trabalhadores autônomos. A ideia é oferecer esse dinheiro diretamente por meio de maquininhas de cartão de crédito e débito. O recurso seria lastreado em recebíveis das vendas. Seriam oferecidos até R$ 10 bilhões, com recursos garantidos pelo Tesouro.

Os problemas de acesso ao crédito, especialmente para trabalhadores autônomos e para micro e pequenas empresas, é uma das principais críticas ao governo federal durante a crise causada pelo coronavírus.

A dificuldade de esses tomadores oferecerem garantias aos bancos e o pouco histórico de crédito têm prejudicado o acesso ao dinheiro.

Por isso, a modalidade em avaliação dentro do governo seria voltada para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, além de trabalhadores autônomos, com toda a operação sendo garantida pelo Tesouro. É uma forma de reduzir o juro prefixado e oferecer segurança aos bancos.

A garantia do Tesouro não significa que o banco deixe de cobrar o empréstimo. Mas, caso o cliente não pague o valor acordado, a instituição financeira recebe o recurso do governo. O cliente sofre todas as sanções previstas no contrato, como o registro do nome nos cadastros de inadimplentes.

Segundo fontes da equipe econômica, a ideia é que o juro cobrado na operação seja igual a Selic, que está fixada em 2,25% ao ano. Para pagar o empréstimo, haveria um desconto sobre as vendas de cerca de 5% do fluxo a cada mês.

As discussões dentro do governo nesse momento apontam que a linha de crédito seria destinada a empresas que receberam nas transações com cartões entre R$ 3,2 mil e R$ 30 mil, na média mensal, no período de novembro de 2019 a março de 2020. Ou seja, antes da pandemia do novo coronavírus derrubar as vendas. O empréstimo poderia ser equivalente ao dobro do valor transacionado por mês.

Ao mesmo tempo em que discute uma nova linha de crédito para microempresas e autônomos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já avalia a possibilidade de “perdoar” empréstimos tomados pelas empresas durante a pandemia.

O “perdão” do empréstimo seria oferecido para as empresas que mantiverem o pagamento dos impostos em dia no próximo ano.

Guedes tem dito internamente que é justo “esquecer” o empréstimo tomado num momento de crise por bons pagadores de impostos. Para ele, seria uma medida justa para uma empresa que recorreu a um empréstimo emergencial, sobreviveu e continua pagando seus impostos. Seria equivalente a um “bônus de adimplência”, em suas palavras.

Nesse caso, o governo pagaria o empréstimo à instituição financeira, desde que o tomador prossiga com os impostos sendo quitados normalmente. A medida seria válida para quem tomou empréstimos com garantia do Tesouro e voltada para micro e pequenas empresas.

Outras medidas

O governo já anunciou várias medidas para pequenas empresas como a abertura de uma linha de crédito chamada de Pronampe, para companhias com faturamento anual de até 4,8 milhões.

Ainda como incentivo para o crédito, a Receita Federal deve prorrogar por mais 90 dias a alíquota zerada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida entrou em vigor em abril e valeria até 3 de julho.

Como as iniciativas de crédito ainda não deslancharam, o governo decidiu prorrogar a isenção do IOF sobre operações de crédito até outubro de 2020. Ao todo, os 180 dias da medida devem custar R$ 14 bilhões.

Até agora, além do Pronampe (para micro e pequenas empresas), o governo já lançou linhas de crédito para capital de giro de médias empresas (com faturamento anual de até R$ 300 milhões), além da linha de financiamento para folha de salários. O crédito para salário ainda não deslanchou e está sendo alterada pelo Congresso.