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Governo diz que dedução com educação deve ser revista
Fonte: O Globo
14/08/2020
Imposto de Renda
Estudo publicado nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia conclui que as deduções de gastos com educação do Imposto de Renda (IR) beneficiam mais os mais ricos e, por isso, deveriam ser revistas. O levantamento é divulgado no momento em que o governo se prepara para encaminhar ao Congresso uma proposta de revisão das deduções do IR, uma das próximas etapas da reforma tributária elaborada pela equipe econômica.
De acordo com o documento, só no ano passado o governo deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões por abater do tributo despesas com creches, escolas e universidades privadas. Os dados foram estimados com base nas declarações do ano passado.
Contribuintes podem abater do IR até R$ 3.561,50 em gastos com educação. A lei também permite o abatimento de gastos com saúde, sem limite. As despesas médicas, no entanto, não foram avaliadas no boletim do ministério, embora também sejam alvo da equipe econômica.
Segundo o estudo, o Sudeste — região mais rica e com mais estudantes do ensino privado — concentra mais da metade (54,7%) dos custos com a medida. Já a região Norte, onde estão apenas 6,2% dos alunos de escolas particulares, recebeu 2,7% do total.
"Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão 24 dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres", diz o texto.
Ainda segundo a avaliação da equipe econômica, o subsídio alcança cerca de 6,4 milhões de estudantes, o que representa 41,1% dos alunos da rede privada e apenas 11,3% do total de estudantes no país, incluindo os da rede pública. O benefício médio foi calculado em R$ 586.
A sugestão da pasta é que os recursos que deixam de entrar nos cofres públicos por causa do abatimento sejam direcionados para investimentos em educação pública.
"Diante dessas evidências, as análises apresentadas no presente boletim sugerem a necessidade de revisão da política de deduções de gastos com educação do IRPF. Uma possiblidade seria a realocação dos recursos dos subsídios tributários para o financiamento do ensino público, que apresenta natureza progressiva em relação à renda, em especial na educação básica, que beneficia mais a população mais pobre", diz o estudo.
