Governo estuda elevar para até R$ 2,5 mil faixa de isenção do IR

A equipe econômica pretende enviar ao Congresso um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da pessoa física de R$ 1,9 mil para até R$ 2,5 mil. A medida faz parte do esforço para aprovar a reforma tributária fatiada no Congresso.

O valor ficaria abaixo do defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e prometido na campanha eleitoral, de R$ 3 mil. Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, não há margem no orçamento para compensar a perda na arrecadação.

Por outro lado, esse ajuste já permitiria repor a inflação de 2016 para cá. Cálculo do Sindifisco, sindicato que representa auditores da Receita Federal, estima defasagem de 113,09% desde 1996. A entidade defende que a faixa de isenção suba para mais de R$ 4 mil.

O novo limite de isenção ainda não está definido. Embora o governo trabalhe com o plano de elevar a faixa para até R$ 2,5 mil, é possível que o valor final fique um pouco abaixo disso, em torno de R$ 2,2 mil ou R$ 2,3 mil. Parte da equipe econômica defende que a mudança não seja acompanhada de revisão de deduções de gastos com saúde e educação, como chegou a ser aventado anteriormente, para não prejudicar a classe média.

Os detalhes da proposta do governo estão sendo fechados pela Receita Federal e a intenção é enviar a proposta nas próximas semanas. Ela será acompanhada também de ajustes no IR das  empresas, que é de 15% sobre o lucro, mais um adicional de 10%.

A ideia é reduzir a alíquota principal em cinco pontos percentuais em dois anos, mantendo-se o adicional. Em contrapartida, o governo quer taxar dividendos entre 15% e 20%. O percentual ainda está sendo definido.

Também faz parte da proposta a unificação do IR sobre aplicações em 10% em renda fixa e planos de previdência. Atualmente, as alíquotas começam mais altas e depois vão caindo até serem zeradas se o investidor deixar o dinheiro por mais tempo.

A medida seria uma forma de compensar perda na arrecadação.

O governo pretendia zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mantendo o tributo apenas sobre bebidas, cigarros e automóveis. Mas deve adiar os planos porque isso exigiria a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da CPMF. 

Unificação do PIS e da Cofins

O pacote do governo contempla ainda a unificação do PIS e da Cofins — criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), projeto já enviado ao Congresso.

Assim que as discussões começarem, a equipe econômica pretende propor ajustes no texto para vencer resistências do setor de serviços. Em vez de alíquota única de 12%,  a ideia é fixar dois percentuais, conforme antecipou O GLOBO.

A Receita também está fazendo esses cálculos de modo a apontar alíquotas neutras, que não resultem em aumento de carga tributária e nem perda na arrecadação.

O governo foi alertado que a proposta original poderá prejudicar empresas do setor de serviços que não estão enquadradas no Simples. 

Na avaliação da equipe econômica, seria inviável aprovar ainda este ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclua impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), diante dos interesses envolvidos e dificuldade para construir consenso.  O cronograma eleitoral de 2022 é um dos principais obstáculos.    

Nova estratégia para ‘nova CPMF’

Contudo, Guedes não desistiu de recriar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da CPMF, mas está sendo aconselhado a mudar a estratégia, diante de resistências.

O plano é deixar que parlamentares da base aliada apresentem a proposta como iniciativa do Legislativo, com o argumento de que o novo imposto pode ajudar a financiar um  programa robusto de transferência de renda, em substituição ao auxílio emergencial e Bolsa Família. 

Caso o novo imposto vingue, Guedes pretende  desonerar a folha de salários das empresas e lançar a carteira verde amarela, sem contribuição previdenciária e demais penduricalhos, como FGTS, dentre outros.