Governo negocia novas regras contra inadimplência em crédito

Enquanto prepara o relançamento de programas de crédito criados durante a pandemia, o governo discute com os bancos mudanças para elevar a recuperação de recursos de devedores e adicionar a possibilidade de alterar os juros dos empréstimos em caso de renegociações.

As medidas são debatidas em meio à expectativa de aumento da inadimplência no país, e podem ser estendidas também a um conjunto de até R$ 137 bilhões em empréstimos firmados por meio de programas emergenciais.

As principais instituições financeiras do país, como Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, projetam neste ano um aumento gradual da carteira de crédito com atrasos de mais de 90 dias nos pagamentos.

"É intuitivo a gente imaginar que a inadimplência possa aumentar um pouco", afirmou neste mês o diretor-presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior.

"Já percebemos sinais de uma inadimplência subindo. Conseguimos ver isso principalmente no indicador de pessoa física", disse o diretor-presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho.

No caso dos programas emergenciais, as instituições veem limitações para as cobranças. O motivo é a legislação que os rege, que não traz uma autorização clara para medidas tradicionais de recuperação dos valores.

Entre as medidas discutidas, está a autorização para substituir o devedor em caso de movimentação societária da empresa que tomou o crédito —em casos de cisão ou falência, por exemplo— e a flexibilidade para aplicar novas taxas após a renegociação dos débitos.

A legislação dos programas, que já foram encerrados para novas operações, prevê juros limitados ou um patamar pré-definido.

No Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), por exemplo, a taxa média praticada pela instituição financeira não pode superar 1% ao mês e o regulamento do programa diz que "será vedado o aditamento do contrato com o tomador de crédito que aumente a taxa de juros do contrato".

O tema é discutido entre representantes de Ministério da Economia, Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Leonardo Vilain, diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban, afirmou que os bancos se preocupam com um aumento da inadimplência em 2022 ocasionado sobretudo pela situação da atividade econômica e estão sem autonomia para renegociar os contratos dos programas emergenciais.

"Por mais que o cliente queira e por mais que eu, banco, entenda que é uma coisa boa para aquele estabelecimento, a lei não prevê a renegociação", disse à Folha. "Esse processo de cobrança a gente vem conversando com o governo", afirmou.

Vilain disse que as mudanças ajudariam na recuperação financeira dos clientes ao destravar a renegociação das dívidas e seriam benéficas também para os cofres públicos, já que os programas emergenciais usam recursos do Tesouro.

Apesar de os bancos pedirem ao governo flexibilidade para determinar novos juros após as renegociações, Vilain afirmou que as taxas não seriam elevadas. "Você está renegociando para receber alguma coisa. Se não facilitar a vida do cara, vai ficar sem receber nada."

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), afirmou que mudanças nos programas são bem-vindas porque boa parte do setor está endividado, mas teme que as alterações acabem elevando os encargos cobrados.

"Taxas maiores seriam um golpe duríssimo em quem vive essa situação após pagar uma conta injusta e desproporcional para o bem coletivo. Lembrando aqui que a nossa banca quebrou recordes de lucro, enquanto os impedidos de abrir pagaram a conta que deveria ser de toda a sociedade", disse.

Segundo ele, já há relatos de empresários tendo de renegociar valores com taxas mais altas do que o contrato original no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) —com elevação de 1,25% para 6%— além de ter de encarar a escalada da Selic, que disparou de 2% no fim de 2020 para 10,75% neste ano.

A lei do Pronampe estabelece juros máximos iguais aos da Selic, mais uma taxa de 1,25% –mas abre brecha para este último percentual chegar a 6% em operações firmadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

O pacote de crédito deste ano deve ser criado por meio de MP (medida provisória). A intenção é relançar as duas principais linhas de 2020 —o Pronampe e o Peac. Também está prevista uma linha de microcrédito da Caixa para trabalhadores informais e microempreendedores individuais investirem em seus negócios, como na compra de equipamentos.

No Peac e no Pronampe, seriam concedidos até R$ 100 bilhões em crédito para empresas que faturam até R$ 300 milhões por ano, sendo que o Pronampe seria mantido para empresas menores, de até R$ 4,8 milhões.

Não haverá necessidade de novos aportes do Tesouro Nacional, já que seriam usados recursos das rodadas anteriores sendo devolvidos aos fundos garantidores. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia afirmou que ainda está estudando os programas.

Mais de 60% dos pequenos negócios buscaram empréstimos desde o início da crise da Covid e quase um terço do total (28%) estão inadimplentes, de acordo com pesquisa do Sebrae e da FGV (Fundação Getulio Vargas) feita entre novembro e dezembro (a mais recente disponível). O valor é menor do que na pesquisa anterior (31%), feita em agosto de 2021.

O aumento dos custos —com mercadorias, combustíveis, aluguel e energia, por exemplo— é a principal dificuldade apontada pelas empresas para voltar à situação financeira de antes da pandemia, citado por 50% dos entrevistados. Em seguida, estão a falta de clientes (25%) e as dívidas com empréstimos (10%).