Governo quer deixar MP das regras trabalhistas perder validade

O governo deve trabalhar para que a Medida Provisória (MP) 927, que flexibilizou regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus, perca a validade antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional. A mudança de estratégia vem depois das alterações feitas pelo relator no Senado, senador Irajá (PSD-TO), que quer prorrogar a suspensão da cobrança de tributos das empresas até o fim da calamidade pública, decretada até dezembro de 2020.

A área econômica é contra uma extensão tão abrangente da medida devido ao desfalque que isso provocaria nos cofres públicos, já sob pressão diante da necessidade de aumento de gastos e do adiamento de cobranças concedido no segundo trimestre deste ano. O prazo para a votação se encerra em 19 de julho, e o governo não pretende se esforçar para manter o texto de pé.

Para não prejudicar empresas que contavam com medidas de flexibilização das relações trabalhistas já previstas até o fim do ano, como antecipação de férias, adiamento do repasse do terço de férias e regime especial de compensação por meio de banco de horas, a intenção na área econômica é trabalhar num projeto de lei que incorpore esses itens. Outra possibilidade é incluir esses artigos em alguma outra Medida Provisória em tramitação.

Segundo um integrante da equipe econômica, o governo não descarta prorrogar o período de adiamento no recolhimento de tributos, mas de forma cautelosa e em períodos menores, “para ir avaliando a necessidade e a reação da economia”.

Logo no início da pandemia, o governo adiou os recolhimentos do FGTS, PIS/Cofins, contribuição previdenciária e dos tributos unificados no Simples Nacional. Na MP 927, foi tratado o diferimento por três meses das contribuições dos empregadores ao FGTS, mas o relator quer prorrogar o alívio até o fim do ano e incluir contribuições previdenciárias e do salário-educação.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, só no FGTS, o impacto da suspensão dos recolhimentos até o fim do ano seria de aproximadamente R$ 36 bilhões, num momento em que o fundo de garantia já está com o caixa pressionado por pausas em financiamentos, saques emergenciais concedidos a trabalhadores e o maior número de resgates devido a demissões sem justa causa, entre outros fatores.

Desse valor, R$ 25 bilhões deixariam de ser recolhidos no segundo semestre com o novo adiamento. Outros R$ 11 bilhões são referentes ao adiamento da cobrança do que já havia sido suspenso entre abril e junho de 2020.

A mudança feita pelo relator pegou a área econômica de surpresa e virou um “incêndio” a ser combatido. Como a MP expira em breve, a estratégia de deixar o texto perder a validade foi colocada sobre a mesa. Após a apresentação do parecer na quinta, 9, a votação acabou sendo adiada por falta de acordo.

O relator diz desconhecer a negociação e avisa que seu parecer está pronto para ser votado. “Se caducar, vai ser um prejuízo enorme”, afirma o senador Irajá. Ao defender a prorrogação das suspensões de tributos, ele argumenta que o fim desse alívio às empresas não pode ocorrer “da noite para o dia”. Segundo Irajá, há conversas com a Câmara para que o texto do Senado seja votado rapidamente, viabilizando a aprovação nas duas casas ainda esta semana, dentro do cronograma legal da Medida Provisória.

“Temos uma reunião na segunda-feira. A votação deve ser segunda ou terça”, diz.