Governo quer reduzir tempo de espera de patentes em 80%

O ministério da Economia anunciou, nesta quarta-feira, um plano para reduzir o tempo de espera de pedidos de patentes no país e facilitar o registro de marcas brasileiras no exterior. Segundo o governo, a fila de pendências chega a 11 anos e reúne 160 mil pedidos, o que trava a competitividade no país. O Brasil também aderiu ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro internacional de marcas em 120 países.

Além de dar celeridade à análise desses pedidos e limitar o tempo de espera das empresas a dois anos, o plano é impulsionar produtos brasileiros lá fora e produtos estrangeiros por aqui. Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes , a medida é fundamental para fazer a economia girar.

—  É um avanço importante para aumentar produtividade e competitividade da economia brasileira no futuro. Isso está dentro dos nossos objetivos quando traçamos nosso programa econômico. É o que chamamos de caminho da prosperidade — afirmou Guedes.

O ministro disse ainda que boa parte da guerra comercial atual entre Estados Unidos e China envolve uma nova dimensão, que inclui questões como patentes e propriedade industrial. Segundo ele, a entrada do Brasil no Protocolo de Madri se deve ao protagonismo dos parlamentares, que tiraram a matéria "do almoxarifado" e a aprovaram em maio. O tema estava parado há 16 anos no Congresso.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que examina pedidos de patentes e registros de marcas no país, Claudio Vilar Furtado, a adesão do Brasil ao tratado vai permitir que empresas brasileiras possam registrar suas marcas em vários países a um custo de R$ 1160. A adesão ao protocolo passa a valer em outubro deste ano.

— Isso representa acesso a 80% do comércio mundial — afirmou Vilar.

A medida tenta fazer frente a um problema enfrentado por empresas brasileiras que entram com pedidos de registro de suas marcas em outros países. Diante da burocracia para a obtenção desses registros, elas acabam assistindo a concorrentes internacionais copiarem suas marcas e registrá-las antes.

Expansão no exterior

De acordo com o diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit, a medida garante que empresas brasileiras possam expandir no exterior com mais segurança jurídica.

— Esses casos têm surgido e exigido intervenções por parte do Itamaraty. A nova desburocratização reduz esse risco e impulsiona empresas brasileiras lá fora — afirmou o Odenbreit.

A partir de agora, o INPI conseguirá levar em consideração os pedidos de patente de invenção, nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outro país (a maior parte dos casos hoje na fila) na hora de examiná-los aqui no Brasil. Para pedidos considerados prioritários, a análise deve durar oito meses. A ideia é dar mais rapidez ao processo.

O secretário especial de produtividade, emprego e competitividade do ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou que não dá para apostar na abertura da economia e na promoção da inovação sem que essas travas sejam eliminadas.

— Ninguém investe naquilo que não tem propriedade definida, e não tem comércio daquilo que não tem propriedade definida. Um país que tem onze anos de backlog (fila) de patentes não pode dizer que é um país que valoriza a inovação. Isso é uma tragédia para o nosso ambiente de negócios. Você reconhece a patente quando ela não tem mais valor nenhum — afirmou Carlos da Costa.