Governo regulamenta novo programa de crédito para MPEs

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a linha de crédito que foi criada pelo Banco Central (BC) com o intuito de destravar os financiamentos das pequenas empresas brasileiras. Com isso, o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) pode ser oferecido já a partir desta terça-feira (21/07) pelos bancos. 

A regulamentação do CMN foi aprovada nessa segunda-feira (20/07) e determina que os empréstimos realizados no âmbito do CGPE devem oferecer pelo menos 36 meses de prazo de pagamento, com carência mínima de seis meses para o início dos pagamentos. Não há limite, porém, para a taxa de juros desses financiamentos.

Diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza explicou que cada banco vai definir a taxa de juros desses novos empréstimos já que os riscos e os recursos do CGPE serão inteiramente cobertos pelas instituições financeiras. Isso porque, diferente do que acontece em linhas como o Pronampe e o Pese, o governo não vai oferecer garantias para os empréstimos do CGPE. "Tendo em vista que os recursos e o risco de crédito é integralmente dos bancos, a taxa é a taxa de mercado", afirmou Souza. 

A expectativa do BC é, portanto, que o CGPE acompanhe as taxas médias de juros do capital de giro, já que essa nova linha de crédito foi desenhada para se integrar à carteira de capital de giro dos bancos. E Souza destacou que os juros do capital de giro caíram durante a pandemia do novo coronavírus. "A taxa está em 9% ao ano no capital de giro de até 12 meses e de até 15% para o capital de giro mais longo", contou o diretor do BC.
 
Potencial

O CGPE tem potencial de liberar até R$ 120 bilhões de crédito, segundo o BC, pois libera parte do capital que hoje os bancos precisam manter provisionados. Porém, tenta direcionar a maior parte desses recursos às micro, pequenas e médias empresas que têm reclamado da dificuldade de obter crédito bancário durante a pandemia do novo coronavírus. Por isso, o CMN também determinou que os bancos que aderirem a esse programa devem direcionar pelo menos 80% do orçamento destinado ao CGPE às empresas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões. 

"Espera-se que a nova linha de crédito alcance micro, pequenos e médios empresários, garantindo-se que esses agentes tenham recursos para fazer frente às suas obrigações de curto prazo, com condições mais favoráveis do que hoje encontram em mercado", explicou o Banco Central.

O Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) foi anunciado pelo BC no fim de junho, mas foi formalmente criado na semana passada, através da publicação da Medida Provisória (MP) 992. E, nessa segunda-feira (20/07), foi regulamentado pelo CMN.  Com isso, deve entrar em breve na carteira de crédito dos bancos brasileiros, segundo o BC. "A partir de hoje, as instituições já podem oferecer esse produto", destacou Souza.

O diretor do BC destacou que quase 100 instituições financeiras têm ativos que podem ser usados no CGPE. E disse que, apesar de não oferecer garantias para essa nova linha de crédito, o governo vai acompanhar semanalmente os seus desembolsos, como acontece com o Pese, para medir a sua aceitação no mercado e o acesso ao crédito das pequenas e médias empresas.