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Governo vai propor legislação mais flexível para start-ups
Fonte: O Globo
24/09/2019
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O governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para estabelecer um novo marco legal para start-ups . De acordo com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, o projeto de lei vai incluir, entre outros pontos, a possibilidade de um trabalhador que ganhe menos de R$12 mil ser encaixado na categoria de trabalhador hipersuficiente . Isso significa que ele poderá negociar diretamente com seu empregador as cláusulas de seu contrato, sem depender de acordos coletivos e sindicatos .
Segundo Carlos da Costa, o objetivo é estabelecer um ambiente regulatório específico para empresas inovadoras - as startups -, permitindo que elas se estruturem sem a pressão das regras que hoje estão em vigor para a abertura de empresas no país. São as chamadas “sandboxes”.
- Os modelos novos de negócio têm características de relações (de trabalho) diferentes. Portanto, enquanto a empresa for uma startup, ela vai ter algumas proteções - afirmou o secretário depois de realizar uma uma palestra no IV Fórum Nacional do Comércio, em Brasília.
Ainda segundo o secretário, a proposta do governo vai considerar que o surgimento de novos modelos de negócios não estão mais calcados na ideia de salário tradicional, e oferecem formas variadas de remuneração, como participação em ações, por exemplo.
A figura do trabalhador hipersuficiente está prevista em lei desde a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer, em 2017. Pela regra, quem tem nível superior e recebe mais do que R$ 11.062,62, o equivalente a dois tetos da Previdência Social (hoje em R$ 5.531,31), pode negociar diretamente com seu empregador, e de maneira individual, questões como reajuste de salário e outros direitos, sem precisar da anuência do sindicato de sua categoria.
Agora, o ministério da economia quer que a mesma premissa valha para quem ganhe menos que os dois tetos do INSS, caso esteja ligado a uma start-up em desenvolvimento.
