Grandes bancos privados ignoram Peac Maquininhas

A pouco mais de um mês de os recursos serem extintos, menos de 10% dos R$ 10 bilhões disponíveis para crédito facilitado para micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais, foram de fato concedidos pelos bancos.

O montante costa do Peac (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) Maquininhas, um programa lançado pelo governo federal como medida para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia sob os micro e pequenos empresários.

A concessão de crédito com condições vantajosas —carência de seis meses, prazos de até 36 meses para pagar o empréstimo e juros de 6% ao ano— é feita por meio das maquininhas de pagamento, mas depende dos bancos para ser liberado.

Dentre os grandes bancos, porém, apenas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Safra aderiram à linha até agora, segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), administrador dos recursos. O Itaú Unibanco não consta da lista dos aderentes do BNDES, mas divulgou que já havia emprestado cerca de R$ 180 milhões pela linha até a última quarta-feira (25) para clientes da Rede, seu braço de adquirência.

BMG, Inter, BS2 e a sociedade de crédito direto BMP Money Plus também aderiram à modalidade.

Ainda segundo o BNDES, cerca de 30 mil pequenos negócios foram beneficiados pelo programa. Eles emprestaram R$ 897,4 milhões até quarta-feira (25).

Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, afirma que há demanda pelo dinheiro, mas que houve uma fraca adesão e esforços insuficientes do lado dos grandes bancos em impulsionar essa linha.

“Temos um mercado com uma carência de crédito monumental e muita burocracia bancária. Esse crédito precisa chegar na ponta antes que vire abóbora”, disse Afif.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) atribui a baixa adesão ao programa à necessidade que as instituições tiveram de se adaptar ao Pix —sistema de pagamentos instantâneos que está em vigor desde 16 de novembro—, ao open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras, adiado para fevereiro de 2021) e aos demais programas emergenciais do governo.

“O setor bancário atuou intensamente nos últimos meses na preparação dos ambientes de tecnologia. Todos esses programas e adaptações ao momento que estamos vivendo tiveram impacto no cronograma de implementação do Peac Maquininhas”, afirmou a federação em nota.

Os R$ 9,1 bilhões ainda disponíveis pelo Peac Maquininhas só poderão ser liberados até 31 de dezembro, uma vez que o programa se insere no conjunto de medidas emergenciais promovidas pelo governo ao longo deste ano para combater os impactos do novo coronavírus​ –sendo, assim, parte do Orçamento de Guerra.

O Orçamento de Guerra foi estabelecido no primeiro semestre com o objetivo de separar os gastos extraordinários do governo com o combate à pandemia do Orçamento da União.

A PEC (proposta de emenda à constituição) pelo qual a medida foi promulgada afrouxa exigências de controle no uso dos recursos públicos, de maneira a dar mais espaço para a criação e expansão de ações econômicas por parte do governo para diminuir os impactos do novo vírus.

As burocracias e exigências para análise de crédito por parte das instituições, segundo Domingos, também limitariam o acesso ao crédito para os MEIs e micro e pequenos empreendedores. No Peac Maquininhas, a garantia dada pelo tomador do empréstimo é 8% das vendas futuras.

“Demanda existe, basta ver o que aconteceu com o Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]”, afirmou Afif.

Em 18 de novembro deste ano, o Senado aprovou o projeto de lei que institui a terceira fase do Pronampe. O programa foi criado em maio para auxiliar empresas em dificuldades durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Na primeira liberação do programa, 90% dos recursos foram concedidos em um mês. ​Na segunda leva, todo o montante já havia sido emprestado em menos de 15 dias.

O texto de liberação de recursos para a terceira etapa do Pronampe agora segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Outro lado

Na mesma nota em que atribui a baixa adesão ao Peac Maquininhas ao Pix, entre outros, a Febraban afirmou que o setor bancário já liberou R$ 120 bilhões em crédito no âmbito dos programas emergenciais e segue investindo esforços para apoiar o governo e o crédito.

“Esse apoio será mantido enquanto ele se mostrar necessário”, completou a Febraban.

Em nota, o Itaú Unibanco afirmou que além dos R$ 180 milhões já cedidos pelo Peac Maquininhas, o banco segue tentando equilibrar a concessão de crédito com a manutenção da saúde financeira.

“Para pequenas e médias empresas, o Itaú Unibanco já repassou mais de R$ 20 bilhões em linhas emergenciais do governo, via Pronampe, custeio de folhas de pagamentos, FGI (Fundo Garantidor para investimentos) e CGPE (Capital de Giro para Preservação de Empresas). Clientes do banco também seguem contando com o apoio do banco por meio do Programa Travessia”, afirmou, em nota.

O Banco do Brasil afirmou que já emprestou mais de R$ 400 milhões pela modalidade.

“O Banco do Brasil iniciou a oferta da linha no dia 18, enquanto a maior parte das demais instituições já estava operando há cerca de 40 dias. Tão logo os dados sejam atualizados, o BB já deve aparecer como líder ou um dos líderes de liberação de recursos”, afirmou.

Bradesco, Santander e Caixa não responderam até a conclusão desta reportagem.

QUEM MAIS EMPRESTOU POR MEIO DO PEAC MAQUININHAS

Banco do Brasil
R$ 442 milhões, para 13.114 contratos

Banco Safra
R$ 236,4 milhões, para 8.825 contratos

Money Plus
R$ 214,5 milhões, para 7.944 contratos

Caixa Econômica Federal
R$ 4,5 milhões, para 126 contratos

Banco Inter
R$ 62,9 mil, para dois contratos