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INNS vai começar implantação de benefícios concedidos na Justiça
Fonte: O Globo
15/07/2020
Direito Previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira que a implantação automática de benefícios que são concedidos pela Justiça começará a ser feita em setembro, com os benefícios assistenciais, isto é, o BPC/Loas. A iniciativa faz parte de uma parceria da autarquia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar o pagamento aos segurados que ganham ações judiciais.
"A parceria com o CNJ visa dar mais celeridade à implantação dos benefícios concedidos de forma judicial. Nesta fase, o INSS está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro", informou o INSS.
De acordo com a autarquia, hoje são necessários diversos servidores para analisar o atendimento de uma demanda judicial. "Com a interação dos sistemas, o INSS terá a possibilidade de automatização das concessões, reduzindo a necessidade de servidores, além de reduzir possíveis erros no atendimento da demanda".
Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres explicou que a solução que está em construção consiste na integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos sistemas informatizados do INSS para que o magistrado, ao emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios, consiga disparar automaticamente um comando de cumprimento para a autarquia.
— Com a automação, uma ordem judicial que hoje pode levar meses para ser cumprida, virá a ser implementada em horas. Nos primeiros meses de 2020, havia cerca de 200 mil decisões prolatadas pela Justiça Federal pendentes de cumprimento pelo INSS, algumas com seus prazos expirados há tempo considerável. Implantação das decisões sem demora e de maneira segura é o que se busca — afirmou.
