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Judicialização da saúde
Fonte: Fato Gerador
18/10/2024
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O STF concluiu o julgamento de dois recursos de repercussão geral sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS, com um acordo homologado que busca transformar a atuação da Justiça e do Estado para melhorar os serviços públicos de saúde. O julgamento estabeleceu diretrizes para a concessão de medicamentos registrados pela Anvisa, mas não incluídos no SUS, sem considerar o custo, com decisões fundamentadas em avaliações técnicas baseadas em evidências.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que a judicialização da saúde é um grande desafio, com o número de ações judiciais sobre saúde aumentando de 21 mil por mês em 2020 para 61 mil em 2024. Ele ressaltou a necessidade de critérios claros para tratamentos, a fim de evitar sobrecargas no sistema de saúde e garantir igualdade no acesso, já que decisões individuais podem prejudicar o acesso universal.
O acordo, que resultou de um esforço coletivo coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, visa facilitar a gestão dos pedidos de fornecimento de medicamentos por meio de uma plataforma nacional que integrará as demandas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizaram a importância do acordo para fortalecer o SUS e corrigir falhas no serviço público, garantindo o direito à saúde de forma adequada e rápida.
