Justiça e INSS firmam parceria para agilizar concessões

Para que as decisões judiciais envolvendo a concessão ou a revisão de benefícios do INSS sejam cumpridas de forma mais rápida em todo o país — beneficiando milhares de segurados que ajuízam ações contra o instituto —, a Justiça e o INSS vão integrar seus sistemas. Com isso, haverá troca de dados e comunicação imediata das decisões dos juízes ao órgão responsável por pagar aposentadorias, pensões e auxílios.

— Num primeiro momento, a decisão do juiz vai chegar ao INSS de forma automática e, em um segundo momento, a implantação do benefício será automática — disse Leonardo Rolim, presidente do INSS.

De acordo com o instituto, o resultado da parceria será a redução do tempo de espera para receber o benefício previdenciário ou a correção do valor pleiteada na Justiça. Com isso, o INSS também precisará de um número menor de servidores dedicados à análise de processos. Esse pessoal poderá ser redirecionado a outros serviços.

O processo de automatização pelo qual o INSS passa — com a concessão automática de benefícios — já vem reduzido o número de requerimentos que precisam passar pelas mãos dos servidores, como o atendimento ao público.

Segundo Rolim, o sistema que permitirá cumprir decisões judiciais referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 1.045) — estará implantado até 6 de novembro. Nos casos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez — os chamados benefícios por incapacidade —, o prazo é 16 de dezembro.

Economia para os cofres públicos

Ainda segundo o INSS, a agilidade na concessão e na revisão de benefícios deverá gerar uma economia aos cofres públicos, com a redução dos pagamentos de multas por atrasos no cumprimento das decisões judiciais.

As ações são fruto de uma parceria firmada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e a Dataprev (empresa de processamento de dados do governo federal).

Integração de sistemas

A integração dos sistemas do INSS e da Justiça vai permitir a comunicação entre plataformas eletrônicas. O INSS poderá compartilhar informações registradas em seus sistemas, que são necessárias ao julgamento das causas, como dados sobre vínculos empregatícios e benefícios anteriormente recebidos.

Poderá ainda repassar informações sobre processos administrativos que tenham sido iniciados antes dos litígios, assim como laudos de perícias já realizadas. Já os juízes terão maior agilidade no envio de ordens judiciais ao INSS.