Linha para pequenas negócios tenta facilitar liberação de crédito

A nova linha de crédito criada para amparar financeiramente negócios menores durante a crise do coronavírus tenta corrigir deficiências de programas anteriores para fazer com que o dinheiro chegue ao caixa de micro e pequenas empresas.

Poderão aderir negócios com até R$ 4,8 milhões de receita anual.

A linha, que será oferecida por bancos, cooperativas e fintechs, terá uma taxa de juro anual máxima formada pela taxa básica de juros (Selic), hoje em 3% ao ano, acrescida de 1,25%. O prazo de pagamento é de 36 meses.

As empresas que contratarem a linha de crédito no âmbito no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) precisarão assumir, em contrato, a obrigação de fornecer informações verdadeiras e de preservar a quantidade de funcionários em número igual ou superior até 60 dias após o recebimento da última parcela –o que já dribla o comprometimento com a não demissão exigido em outras linhas.

Segundo o professor da Saint Paul Escola de Negócios Maurício Godoi, a expectativa é que a nova linha tenha pelo menos 20% de adesão, uma vez que o novo texto contornou diversos entraves de adesão existentes nas outras linhas com subsídio público.

Desde o começo da pandemia até agora foram aprovadas pelo menos cinco iniciativas do governo entre a criação e a extensão de linhas de crédito.

“As condições estão mais flexibilizadas e um maior número de instituições financeiras poderão aderir ao novo programa, o que, por si só, já aumenta a possibilidade de acesso ao crédito. É uma medida feita para apagar incêndios, mas que dá um respiro importante para essas empresas no atual momento”, afirma.

Foram liberados R$ 15,9 bilhões para a linha no total. Os bancos que fizerem parte do programa terão de operar com recursos próprios para conceder os recursos, mas contarão com garantia aportada pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação.

Foram reservados até R$ 1,4 milhão em empréstimos dentro do Pronampe, a depender do seu faturamento anual.

O novo projeto de lei que viabiliza o programa foi sancionado nesta terça-feira (19) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e também determina que o valor máximo a ser cedido por empresa é de 30% de seu faturamento anual registrado em 2019.

Segundo Godoi, a decisão do governo em considerar o faturamento dos 12 meses encerrados e 2019 acaba sendo positivo. “Isso já descarta os impactos que a pandemia teve nos primeiros meses deste ano na receita das empresas e dá espaço para concessões maiores”, diz.

No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de até 50% do seu capital social ou de até 30% da média do seu faturamento mensal—o que for mais vantajoso.

Em um primeiro momento, as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito pelo novo programa até 19 de agosto, sendo possível a prorrogação por mais três meses.

Os bancos participantes poderão consultar bases de dados públicas ou privadas com informações para negar as concessões.

SOBRE A NOVA LINHA

Quanto a linha oferece para cada empresa?
Até 30% do faturamento registrado em 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de até 50% do seu capital social ou de até 30% da média do seu faturamento mensal—o que for mais vantajoso.

Quais as taxas de juros?
A taxa de juro anual máxima é formada pela Selic (hoje em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

Qual o prazo para pagamento?
36 meses.

Exige algum tipo de estabilidade de funcionários?
Sim, a empresa se compromete a manter o número de funcionários contratados até 60 dias depois do recebimento da última parcela.