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Mais de 250 mil foram demitidos durante estabilidade provisória
Fonte: G1
08/09/2021
Legislação
Pelo menos 250 mil empregados que deveriam ter sido protegidos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do governo federal em 2020 acabaram demitidos durante o programa ou no período de garantia previsto, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
Em abril de 2020, o governo federal anunciou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O projeto foi viabilizado por meio de uma Medida Provisória e tinha como objetivo manter empregos em meio a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O projeto terminou em dezembro do ano passado, mas foi relançando em abril de 2021.
Os trabalhadores demitidos recebiam o chamado Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Pelo programa, o governo pagava parte ou mesmo a íntegra de salários de empregados do setor privado durante a pandemia e, em troca, as empresas deveriam garantir por algum tempo após o programa a manutenção destas contratações. Mas isso acabou não acontecendo em todos os casos.
Cruzando informações de diversas bases de dados federais, os auditores identificaram pagamentos potencialmente indevidos de quase R$ 1 bilhão, principalmente de pessoas que acabaram demitidas e casos em que os empregados receberam ao mesmo tempo o benefício e o auxílio emergencial - o que é proibido pelas regras do programa.
A fiscalização da CGU aponta também que cerca de R$ 426,5 milhões foram pagos a beneficiários que foram desligados quando deveriam estar empregados em virtude do programa. Os valores correspondem a 251.159 trabalhadores demitidos no período em que deveriam ter permanecido contratados.
Segundo a CGU, a irregularidade envolve, “de forma direta, possíveis fragilidades nos controles do processo de habilitação ao benefício”. Outros R$ 405,7 milhões, segundo o órgão, foram pagos para mais de 300 mil pessoas que já recebiam o auxílio emergencial.
