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Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (18), mas realizada em dezembro de 2015, revela que 65% dos brasileiros concordam que seja estabelecida uma idade mínima para o trabalhador se aposentar, por tempo de contribuição. Desse total, 48% acham que a aposentadoria se dê a partir de 55 anos e apenas 17% a partir dos 60 anos. A pesquisa foi realizada pelo Ibope, que ouviu 2.002 pessoas em 143 cidades, entre 4 a 7 de dezembro de 2015. O novo governo está estudando implantar idade mínima muito acima do que os brasileiros acham adequado: 65 anos.
Os dados, porém, mostram que aumenta gradativamente o apoio para que as aposentadorias se deem em idades cada vez mais avançadas. Em 2007, 31% diziam que os trabalhadores deveriam se aposentar com mais de 55 anos. Hoje, a adesão a essa idade subiu para 48%. Por outro lado, apenas 17% dos brasileiros entendem que a idade mínima para se aposentar seja de 60 anos. Antes, esse patamar era de 8%
Segundo a pesquisa, 60% dos entrevistados não acham justo que alguns grupos se aposentem com regras diferenciadas, como idade menor ou menos anos de contribuição. Atualmente, é possível requerer o benefício ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens).
Para a entidade, o governo terá apoio da sociedade para fazer a reforma da Previdência, a fim de garantir a sustentabilidade do regime. Neste ano, as despesas com benefícios, considerando só o INSS, é de quase meio trilhão de reais e o déficit está estimado em R$ 133,6 bilhões.
“A reforma da Previdência Social é necessária para dar sustentabilidade aos benefícios e reduzir a pressão sobre as contas públicas. O envelhecimento da população torna inviável a manutenção das regras atuais. O país precisa enfrentar esse problema para garantir a capacidade do governo de pagar as aposentadorias e pensões para os brasileiros no médio e longo prazos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, no documento.
Desvinculação do salário mínimo
Ainda segundo o levantamento, as pessoas não concordam com a desvinculação do salário mínimo do piso previdenciário, também proposto pelo governo Temer. Atualmente, os benefícios seguem a política de reajuste do salário mínimo que permite ganhos reais (acima da inflação). Quase 70% dos segurados do INSS ganham o mínimo.
A maioria dos entrevistados (68%) revelou que concorda com mudanças nas regras da pensão e que o valor do benefício pago aos viúvos, que hoje é integral, deveria ser baseado na idade e no número de filhos. O governo tentou mexer na fórmula de cálculo da pensão por morte no ano passado, que passaria a ter esses parâmetros, mas foi derrotado no Congresso. A medida tinha potencial para gerar uma economia de R$ 125 bilhões em dez anos.
Fator previdenciário
De acordo com a pesquisa, o chamado Fator Previdenciário – mecanismo que inclui no cálculo do benefício a expectativa de vida ao se aposentar e reduz o benefício para quem vai para a inatividade mais jovem, passou a ter mais apoio. Antes 29% defendiam o fator; agora o percentual subiu para 40%.
No fim do ano passado, o Fator foi flexibilizado e passou a vigorar a fórmula 85/95 somando tempo de contribuição e idade para mulheres e homens. A partir de 2018, essa fórmula começa a subir até chegar a 90/100 em dezembro de 2026.